A diretoria colegiada da Anvisa se re\u00fane nesta quarta-feira (28) para definir regras espec\u00edficas para a produ\u00e7\u00e3o de cannabis medicinal no Brasil. O encontro acontece \u00e0s 9h30, na sede da ag\u00eancia, em Bras\u00edlia, com a revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 327\/2019 em pauta. A medida responde a uma decis\u00e3o do STJ, de novembro de 2024, que determinou a regulamenta\u00e7\u00e3o do plantio da cannabis para fins medicinais.<\/p>\n
A Anvisa avalia tr\u00eas propostas distintas que tratam da produ\u00e7\u00e3o de cannabis medicinal, de pesquisas cient\u00edficas com a planta e do trabalho de associa\u00e7\u00f5es de pacientes. Em coletiva, o presidente da ag\u00eancia comentou o crescimento da demanda por produtos \u00e0 base de cannabis no pa\u00eds, apontando n\u00fameros relevantes obtidos nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
A autoridade reguladora destaca que a produ\u00e7\u00e3o ficaria restrita a pessoas jur\u00eddicas e exigiria inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria pr\u00e9via, com monitoramento por c\u00e2meras 24 horas e georreferenciamento das planta\u00e7\u00f5es. A autoriza\u00e7\u00e3o seria limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.<\/p>\n
Entre os pontos em an\u00e1lise, a possibilidade de abrir caminho para produ\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos por parte de associa\u00e7\u00f5es de pacientes, por meio de chamamento p\u00fablico. A Anvisa tamb\u00e9m ressaltou o alinhamento das medidas com normas internacionais e com a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
Thiago Campos, diretor da Anvisa, refor\u00e7ou o rigor t\u00e9cnico das resolu\u00e7\u00f5es e a necessidade de compatibilidade com diretrizes da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas e da Junta Internacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Entorpecentes. As propostas seguir\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o do colegiado e, se aprovadas, entram em vigor na data de publica\u00e7\u00e3o, com validade inicial de seis meses.<\/p>\n
Em novembro de 2024, o STJ autorizou a importa\u00e7\u00e3o de sementes de cannabis com baixo teor de THC para fins medicinais, determinando regulamenta\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o, cultivo, industrializa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies com menos de 0,3% de THC. A decis\u00e3o impacta o caminho regulat\u00f3rio no pa\u00eds.<\/p>\n
A Anvisa estima que mais de 670 mil pessoas usem produtos \u00e0 base de cannabis no Brasil. O acesso ocorre, em grande parte, por vias judiciais. Desde 2022, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade atendeu cerca de 820 decis\u00f5es nesse campo, segundo a pr\u00f3pria ag\u00eancia.<\/p>\n
Sete itens de produ\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o sob an\u00e1lise para viabilizar um marco regulat\u00f3rio seguro, com foco em controle sanit\u00e1rio e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Cinco estados j\u00e1 possuem leis que autorizam o cultivo medicinal, o que refor\u00e7a a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o nacional clara e unificada.<\/p>\n
As medidas propostas buscam equilibrar acesso terap\u00eautico com padr\u00f5es de seguran\u00e7a, respeitando diretrizes internacionais e a jurisprud\u00eancia aplic\u00e1vel. O resultado da reuni\u00e3o de hoje dever\u00e1 orientar os pr\u00f3ximos passos da Anvisa na implementa\u00e7\u00e3o das regras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"