O ano de 2025 na C\u00e2mara dos Deputados ficou marcado por embates com o STF, avan\u00e7os e recuos do governo Lula e propostas que impactaram as contas p\u00fablicas. A pauta incluiu vota\u00e7\u00f5es que repercutem na vida financeira do brasileiro e influenciaram o ritmo legislativo.<\/p>\n
Entre os temas mais pol\u00eamicos, houve vota\u00e7\u00f5es sobre dosimetria de penas, combate \u00e0 fac\u00e7\u00e3o criminosa, imunidade de deputados, cassa\u00e7\u00e3o de mandatos, a\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias a golpes e medidas econ\u00f4micas. A seguir, os fatos principais de cada pauta.<\/p>\n
No dia 10 de dezembro, a C\u00e2mara aprovou o PL 2.162\/23, de dosimetria de penas para crimes ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O texto passou com 291 votos a favor, 148 contra e 1 absten\u00e7\u00e3o. A publica\u00e7\u00e3o aponta poss\u00edvel benef\u00edcio ao ex-presidente Bolsonaro.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o projeto seguiu para o Senado, onde houve resist\u00eancia. O Senado alterou o texto para restringir redu\u00e7\u00f5es de pena aos envolvidos no 8 de janeiro, aprovando o PL por 48 a 25 e 1 absten\u00e7\u00e3o. A san\u00e7\u00e3o \u00e9 esperada; Lula j\u00e1 indicou veto.<\/p>\n
A C\u00e2mara aprovou a sexta vers\u00e3o do substitutivo para o projeto antifac\u00e7\u00e3o, com 370 votos a 110. O debate envolveu diverg\u00eancias sobre a classifica\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es e o financiamento da Pol\u00edcia Federal. O relator retirou mudan\u00e7as de classifica\u00e7\u00e3o e de recursos \u00e0 PF, mantendo endurecimento ao crime organizado.<\/p>\n
Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, o Senado aprovou o texto por unanimidade (64 a 0). O relat\u00f3rio alterou o conte\u00fado, exigindo retorno \u00e0 C\u00e2mara. O presidente da C\u00e2mara adiantou o adiamento da an\u00e1lise para o retorno do recesso.<\/p>\n
A C\u00e2mara aprovou a PEC 3\/21, que restringe investiga\u00e7\u00f5es e pris\u00f5es de deputados e senadores, em dois turnos com 353 a 134 e 344 a 133 votos, respectivamente. O texto ampliava foro para presidentes nacionais de partidos.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o gerou fortes cr\u00edticas nas redes e protestos. No Senado, a CCJ rejeitou a proposta por unanimidade, e o arquivamento foi decidido pelo presidente do Senado, encerrando a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na madrugada de 11 de dezembro, a C\u00e2mara rejeitou a cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Carla Zambelli, com 217 votos favor\u00e1veis em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00ednimo de 257. Zambelli havia sido condenada a 10 anos por invas\u00e3o de sistema.<\/p>\n
Pouco depois, o STF anulou a decis\u00e3o da C\u00e2mara, determinando cassa\u00e7\u00e3o imediata. Zambelli renunciou dias depois e segue detida em outro pa\u00eds.<\/p>\n
Em maio, a C\u00e2mara aprovou a suspens\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal do STF contra Alexandre Ramagem, por 315 a 143, com 4 absten\u00e7\u00f5es. Foi argumentado que o artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o permitiria sustar crimes ocorridos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, que a C\u00e2mara n\u00e3o poderia suspender todo o processo. Crimes de dano ao patrim\u00f4nio ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o poderiam ser suspensos temporariamente. Ramagem foi condenado a 16 anos e, posteriormente, tornou-se foragido; a extradi\u00e7\u00e3o foi solicitada.<\/p>\n
O projeto 3.640\/23, aprovado em outubro, limita decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do STF e restringe o alcance de a\u00e7\u00f5es de partidos pequenos na Corte. O texto determina que ministros justifiquem decis\u00f5es individuais com parecer do plen\u00e1rio na sess\u00e3o seguinte. Caso contr\u00e1rio, a ordem torna-se nula.<\/p>\n
O Senado avaliou proposta semelhante de 2023, mas a C\u00e2mara ainda discute o tema. O objetivo \u00e9 ampliar a an\u00e1lise conjunta de decis\u00f5es relevantes.<\/p>\n
Em outubro, a C\u00e2mara derrubou a MP 1.303\/25, conhecida como MP da Taxa\u00e7\u00e3o, com 251 votos a favor de retirada de pauta e 193 contr\u00e1rios. A medida n\u00e3o chegou a ser analisada pelo Senado, pois perdeu validade.<\/p>\n
O voto de apoio ao governo foi apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira, segundo registro das vota\u00e7\u00f5es. A derrubada impediu a vota\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito da proposta.<\/p>\n
A C\u00e2mara aprovou, por unanimidade, a isen\u00e7\u00e3o do IR para rendimentos de at\u00e9 R$ 5 mil mensais. O projeto 1087\/2025 recebeu 493 votos a favor e nenhum contra, seguindo para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A senat\u00f3ria tamb\u00e9m aprovou a medida, e Lula sancionou a isen\u00e7\u00e3o em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, sem a presen\u00e7a de Motta e Alcolumbre.<\/p>\n
Os deputados derrubaram o aumento do IOF por meio de decreto legislativo, com 383 votos a favor de susta\u00e7\u00e3o e 98 pela manuten\u00e7\u00e3o. O Senado confirmou a derrota de forma simb\u00f3lica, j\u00e1 que o decreto n\u00e3o exige san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A pauta mostra o peso das vota\u00e7\u00f5es sobre economia e regras constitucionais, com desdobramentos futuros ainda dependentes de a\u00e7\u00f5es do Senado e do STF. As pr\u00f3ximas semanas devem esclarecer o rumo dessas propostas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"