{"id":3009,"date":"2025-04-17T11:21:25","date_gmt":"2025-04-17T14:21:25","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/17\/como-declarar-a-doacao-de-imovel-com-usufruto-no-imposto-de-renda-e-evitar-problemas-com-a-receita\/"},"modified":"2025-04-17T11:21:25","modified_gmt":"2025-04-17T14:21:25","slug":"como-declarar-a-doacao-de-imovel-com-usufruto-no-imposto-de-renda-e-evitar-problemas-com-a-receita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/04\/17\/como-declarar-a-doacao-de-imovel-com-usufruto-no-imposto-de-renda-e-evitar-problemas-com-a-receita\/","title":{"rendered":"Como declarar a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel com usufruto no Imposto de Renda e evitar problemas com a Receita"},"content":{"rendered":"

Doa\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel com Usufruto: Como Declarar no Imposto de Renda<\/strong><\/p>\n

A doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis com reserva de usufruto \u00e9 uma estrat\u00e9gia comum em planejamento sucess\u00f3rio, mas exige aten\u00e7\u00e3o no momento de declarar o Imposto de Renda (IR). Especialistas alertam que tanto doadores quanto donat\u00e1rios devem detalhar corretamente a opera\u00e7\u00e3o para evitar problemas com a Receita Federal.<\/p>\n

Obrigatoriedade da Declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Heitor Cesar Ribeiro, s\u00f3cio da \u00e1rea Tribut\u00e1ria do escrit\u00f3rio Gaia Silva Gaede, explica que a doa\u00e7\u00e3o com reserva de usufruto deve ser declarada se atender aos crit\u00e9rios de obrigatoriedade estabelecidos pela Receita. A consist\u00eancia dos dados entre as partes \u00e9 fundamental. \u201cInformar corretamente nome, CPF, valor e tipo de direito evita diverg\u00eancias e futuras intima\u00e7\u00f5es\u201d, afirma Ribeiro.<\/p>\n

Como Declarar para Quem Doou<\/strong><\/p>\n

O doador deve registrar a doa\u00e7\u00e3o na ficha \u201cDoa\u00e7\u00f5es Efetuadas\u201d, informando os dados do donat\u00e1rio. Al\u00e9m disso, na ficha \u201cBens e Direitos\u201d, \u00e9 preciso dar baixa no im\u00f3vel transferido, indicando valor zero no campo referente a 31 de dezembro de 2024, com a descri\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o e os dados do donat\u00e1rio.<\/p>\n

Maristela Miglioli, do Ciari Moreira Advogados, orienta que, se o doador mantiver o usufruto, ele deve incluir um novo item com o c\u00f3digo \u201c99 \u2013 Outros bens e direitos\u201d, detalhando o im\u00f3vel e o nome do donat\u00e1rio. O valor do usufruto, se definido na escritura, deve ser informado.<\/p>\n

Como Declarar para Quem Recebeu<\/strong><\/p>\n

O donat\u00e1rio deve declarar a nua-propriedade \u2013 o direito sobre o im\u00f3vel sem o usufruto \u2013 no ano da transfer\u00eancia, mesmo sem poder usufruir ou vender o bem. Marcelle Lombardi, do Tortoro, Madureira & Ragazzi, refor\u00e7a que a falta de posse plena n\u00e3o exime o donat\u00e1rio da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na ficha \u201cBens e Direitos\u201d, deve ser selecionado o grupo \u201c01 \u2013 Bens Im\u00f3veis\u201d e o c\u00f3digo correspondente ao tipo de im\u00f3vel. No campo \u201cDiscrimina\u00e7\u00e3o\u201d, \u00e9 preciso inserir os dados do bem, do doador e do usufrutu\u00e1rio. O valor em \u201c31\/12\/2023\u201d ser\u00e1 zero, e em \u201c31\/12\/2024\u201d, o valor da doa\u00e7\u00e3o conforme a escritura, que tamb\u00e9m deve ser inclu\u00eddo na ficha \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d, sob o c\u00f3digo 14.<\/p>\n

Valor de Refer\u00eancia da Doa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A escolha do valor de refer\u00eancia da doa\u00e7\u00e3o \u00e9 um ponto delicado. O doador pode optar pelo valor hist\u00f3rico de aquisi\u00e7\u00e3o ou pelo valor de mercado. Ribeiro explica que, se a doa\u00e7\u00e3o for pelo valor hist\u00f3rico, n\u00e3o haver\u00e1 ganho de capital e, consequentemente, tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contudo, se a doa\u00e7\u00e3o for pelo valor de mercado, o doador deve apurar e recolher o imposto sobre o ganho de capital. Nesse caso, o donat\u00e1rio tamb\u00e9m dever\u00e1 declarar esse valor mais alto como custo de aquisi\u00e7\u00e3o, o que pode reduzir o imposto em uma eventual venda futura.<\/p>\n

Venda da Nua-Propriedade<\/strong><\/p>\n

Em caso de venda da nua-propriedade, o donat\u00e1rio deve apurar o ganho de capital, se houver, e dar baixa no im\u00f3vel na sua ficha de bens. O usufruto permanece com o detentor original, que deve atualizar os dados do novo nu-propriet\u00e1rio na declara\u00e7\u00e3o do IR.<\/p>\n

ITCMD e Imposto de Renda<\/strong><\/p>\n

O Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) \u00e9 um tributo estadual incidente sobre doa\u00e7\u00f5es. Lombardi lembra que o pagamento do ITCMD n\u00e3o substitui a obriga\u00e7\u00e3o de declarar o im\u00f3vel no IR, pois s\u00e3o tributos com compet\u00eancias distintas. A declara\u00e7\u00e3o do IR deve refletir o valor efetivamente acordado entre as partes na escritura de doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Doar um im\u00f3vel com usufruto \u00e9 comum, mas \u00e9 preciso ter cuidado ao declarar isso no Imposto de Renda. Tanto quem doa quanto quem recebe devem informar corretamente a doa\u00e7\u00e3o para evitar problemas com a Receita Federal. O doador precisa registrar a doa\u00e7\u00e3o na ficha de “Doa\u00e7\u00f5es Efetuadas” e dar baixa no im\u00f3vel na ficha de “Bens e Direitos”, colocando o valor como zero. Se o doador mantiver o usufruto, deve incluir esse direito na declara\u00e7\u00e3o. O donat\u00e1rio, mesmo sem poder usar o im\u00f3vel, deve declarar a nua-propriedade no ano da doa\u00e7\u00e3o, informando os dados do bem e do doador. O valor a ser declarado pode ser o hist\u00f3rico de aquisi\u00e7\u00e3o ou o valor de mercado, o que pode afetar a tributa\u00e7\u00e3o. Se a nua-propriedade for vendida, o donat\u00e1rio deve apurar o ganho de capital e dar baixa no im\u00f3vel. O pagamento do Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) \u00e9 necess\u00e1rio, mas n\u00e3o substitui a obriga\u00e7\u00e3o de declarar o im\u00f3vel no Imposto de Renda.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Doador e donat\u00e1rio devem declarar corretamente a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis com usufruto no Imposto de Renda. 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Tanto quem doa quanto quem recebe devem informar corretamente a doa\u00e7\u00e3o para evitar problemas com a Receita Federal. O doador precisa registrar a doa\u00e7\u00e3o na ficha de \"Doa\u00e7\u00f5es Efetuadas\" e dar baixa no im\u00f3vel na ficha de \"Bens e Direitos\", colocando o valor como zero. Se o doador mantiver o usufruto, deve incluir esse direito na declara\u00e7\u00e3o. O donat\u00e1rio, mesmo sem poder usar o im\u00f3vel, deve declarar a nua-propriedade no ano da doa\u00e7\u00e3o, informando os dados do bem e do doador. O valor a ser declarado pode ser o hist\u00f3rico de aquisi\u00e7\u00e3o ou o valor de mercado, o que pode afetar a tributa\u00e7\u00e3o. Se a nua-propriedade for vendida, o donat\u00e1rio deve apurar o ganho de capital e dar baixa no im\u00f3vel. 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