O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, rejeitou um habeas corpus apresentado por um homem que se sentiu ofendido por uma declara\u00e7\u00e3o da ministra C\u00e1rmen L\u00facia. O caso ocorreu durante um julgamento sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil de redes sociais, onde a ministra afirmou ser necess\u00e1rio \u201cimpedir que 213 milh\u00f5es de pequenos tiranos soberanos dominem os espa\u00e7os digitais no Brasil\u201d.<\/p>\n
O autor do pedido, Joaquim Filho, alegou que a declara\u00e7\u00e3o violava seus direitos fundamentais \u00e0 dignidade e \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Contudo, Barroso argumentou que o pedido n\u00e3o se enquadrava nas hip\u00f3teses de recebimento de um habeas corpus, pois n\u00e3o apontava uma amea\u00e7a \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o requerente n\u00e3o possui representa\u00e7\u00e3o legal, o que contraria as exig\u00eancias processuais.<\/p>\n
Barroso tamb\u00e9m destacou que o autor j\u00e1 havia apresentado repetidamente \u201cpedidos evidentemente inadmiss\u00edveis\u201d ao STF. Em raz\u00e3o disso, o presidente do Supremo imp\u00f4s uma multa de um sal\u00e1rio m\u00ednimo ao requerente. Essa decis\u00e3o foi tomada em um contexto em que Barroso j\u00e1 havia alertado que novas peti\u00e7\u00f5es fora das normas seriam consideradas atentat\u00f3rias \u00e0 dignidade da Justi\u00e7a. O autor do habeas corpus ainda pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"