As novas regras para julgamentos eletr\u00f4nicos e sustenta\u00e7\u00f5es orais gravadas, estabelecidas pela resolu\u00e7\u00e3o 591 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), geraram forte insatisfa\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e em outras entidades da advocacia. Desde setembro, a OAB tem se manifestado contra a norma, que define requisitos m\u00ednimos para esses procedimentos no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O presidente reeleito da OAB, Beto Simonetti, destacou em seu discurso de posse que as prerrogativas da advocacia, como as sustenta\u00e7\u00f5es orais, s\u00e3o essenciais para a justi\u00e7a<\/strong>. Ele enfatizou que a OAB n\u00e3o abrir\u00e1 m\u00e3o dessa luta, especialmente na presen\u00e7a do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso. Ap\u00f3s as cr\u00edticas, Barroso pediu aos tribunais que n\u00e3o adotassem o modelo ass\u00edncrono de sustenta\u00e7\u00f5es orais, afirmando que essa pr\u00e1tica s\u00f3 deve ser utilizada em casos excepcionais.<\/p>\n Em janeiro de 2025, os prazos para a implementa\u00e7\u00e3o das novas regras foram suspensos a pedido dos tribunais, que agora t\u00eam at\u00e9 180 dias para se adaptar. Simonetti comemorou a decis\u00e3o, afirmando que a norma compromete o exerc\u00edcio da advocacia. A resolu\u00e7\u00e3o permite que defesa e acusa\u00e7\u00e3o apresentem argumentos por meio de grava\u00e7\u00f5es, o que, segundo a OAB, prejudica as garantias de ampla defesa.<\/p>\n Diante da insatisfa\u00e7\u00e3o, a OAB apresentou uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) em abril de 2024, visando garantir o direito \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral em qualquer sess\u00e3o de julgamento. Essa mudan\u00e7a pretende retirar dos regimentos internos dos tribunais a decis\u00e3o sobre o tema, que atualmente varia entre as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A nova resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o entre classes processuais e temas para as sustenta\u00e7\u00f5es gravadas. O presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Guilherme Carnel\u00f3s, alertou que erros no tr\u00e2mite virtual podem ser ainda mais prejudiciais em a\u00e7\u00f5es penais, que envolvem a liberdade dos r\u00e9us. Ele defende que o contato presencial \u00e9 crucial para evitar equ\u00edvocos nas decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n A OAB e o IDDD tamb\u00e9m expressaram preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de um processo ser transferido para uma audi\u00eancia presencial, dependendo da aceita\u00e7\u00e3o do pedido de destaque por um relator. As novas regras n\u00e3o definem claramente esse procedimento, o que pode levar a decis\u00f5es arbitr\u00e1rias. Al\u00e9m disso, a resolu\u00e7\u00e3o exige que os votos em julgamentos virtuais sejam tornados p\u00fablicos no momento da disponibiliza\u00e7\u00e3o, o que ainda n\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica padronizada em todo o Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A OAB e outras entidades da advocacia est\u00e3o insatisfeitas com a resolu\u00e7\u00e3o 591 do CNJ, que define regras para julgamentos eletr\u00f4nicos e sustenta\u00e7\u00f5es orais gravadas. Desde a publica\u00e7\u00e3o dessa resolu\u00e7\u00e3o, em setembro, as cr\u00edticas aumentaram. O presidente da OAB, Beto Simonetti, destacou a import\u00e2ncia da sustenta\u00e7\u00e3o oral presencial em seu discurso de posse, afirmando que essa pr\u00e1tica \u00e9 essencial para a defesa dos cidad\u00e3os. O presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, pediu que os tribunais n\u00e3o adotassem o modelo ass\u00edncrono de sustenta\u00e7\u00f5es orais, que permite grava\u00e7\u00f5es em vez de apresenta\u00e7\u00f5es ao vivo. Ap\u00f3s pedidos dos tribunais, os prazos para implementar as novas regras foram suspensos, dando mais tempo para adapta\u00e7\u00e3o. A OAB tamb\u00e9m apresentou uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para garantir o direito \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral em todos os julgamentos. A nova resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o diferencia tipos de processos e pode prejudicar a defesa, especialmente em a\u00e7\u00f5es penais. A OAB e o IDDD expressaram preocupa\u00e7\u00f5es sobre como a virtualiza\u00e7\u00e3o pode afetar a justi\u00e7a e a ampla defesa. Al\u00e9m disso, a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece regras claras para a transfer\u00eancia de julgamentos eletr\u00f4nicos para audi\u00eancias presenciais, o que pode dar mais poder aos tribunais. A publicidade dos votos em julgamentos virtuais tamb\u00e9m \u00e9 um ponto de debate, com alguns magistrados temendo que isso limite a discuss\u00e3o entre eles.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"O STF e a OAB se op\u00f5em a sustenta\u00e7\u00f5es orais gravadas. Uma PEC busca garantir o direito \u00e0 defesa presencial em julgamentos.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-29559","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"yoast_head":"\nProposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/h3>\n