A partir de hoje, 27 de novembro, entram em vigor as se\u00e7\u00f5es 15 e 16 da Charities Act 2022, trazendo novas possibilidades para a restitui\u00e7\u00e3o de objetos culturais no Reino Unido. A medida, anunciada pela subsecret\u00e1ria de Estado do DCMS, Stephanie Peacock, visa permitir transfer\u00eancias de propriedade por motivos morais, incluindo transfer\u00eancias ex gratia, em museus n\u00e3o nacionais ditos como institui\u00e7\u00f5es de caridade. A mudan\u00e7a busca facilitar a repatria\u00e7\u00e3o de bens para comunidades de origem.<\/p>\n
Entretanto, o DCMS confirmou que museus nacionais financiados continuam exclu\u00eddos do dispositivo, com limita\u00e7\u00f5es legais j\u00e1 existentes para institui\u00e7\u00f5es como o British Museum, a Tate e a National Gallery. A decis\u00e3o mant\u00e9m barreiras administrativas que impedem ou dificultam a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras nesses museus, gerando cr\u00edticas de especialistas e setores da cultura que defendem maior flexibilidade para repatria\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O arcabou\u00e7o explica que, para museus n\u00e3o nacionais vinculados a entidades beneficentes, as regras permitem autorizar transfer\u00eancias de bens com base em considera\u00e7\u00f5es morais, sem a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o externa para itens de baixo valor. Juristas e acad\u00eamicos destacam que as mudan\u00e7as, em vigor apenas para museus n\u00e3o financiados pelo Estado, ampliam o espa\u00e7o para decis\u00f5es de restitui\u00e7\u00e3o, mas a exclus\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es nacionais permanece como ponto de impasse para o movimento de repatria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Analistas lembram que se houve avan\u00e7os para museus n\u00e3o nacionais, a situa\u00e7\u00e3o manteve-se r\u00edgida para cole\u00e7\u00f5es de museus nacionais, preservando o status quo de parte das institui\u00e7\u00f5es que det\u00eam bens demandados por comunidades de origem. A repercuss\u00e3o entre museus n\u00e3o nacionais e entidades de cultura passa a depender de como cada institui\u00e7\u00e3o interpretar\u00e1 a nova margem de manobra, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o facilita, mas n\u00e3o obriga, transfers ex gratia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"