{"id":26741,"date":"2025-06-15T20:15:05","date_gmt":"2025-06-15T23:15:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/politica\/2025\/06\/15\/brasil-pode-liderar-na-regulamentacao-de-novas-tecnologias-e-inovacoes\/"},"modified":"2025-06-15T20:15:05","modified_gmt":"2025-06-15T23:15:05","slug":"brasil-pode-liderar-na-regulamentacao-de-novas-tecnologias-e-inovacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/politica\/2025\/06\/15\/brasil-pode-liderar-na-regulamentacao-de-novas-tecnologias-e-inovacoes\/","title":{"rendered":"Brasil pode liderar na regulamenta\u00e7\u00e3o de novas tecnologias e inova\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na \u00faltima quinta-feira (12), formar maioria para considerar <strong>inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet<\/strong>, que limita a responsabilidade das redes sociais sobre conte\u00fados publicados por usu\u00e1rios. Com o voto do ministro Alexandre de Moraes, j\u00e1 s\u00e3o sete os ministros que apoiam essa mudan\u00e7a, enquanto apenas Andr\u00e9 Mendon\u00e7a se posicionou contra.<\/p>\n<p>O artigo 19 estabelece que provedores e plataformas s\u00f3 podem ser responsabilizados por danos ap\u00f3s receberem ordens judiciais para a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e n\u00e3o cumprirem a determina\u00e7\u00e3o. O julgamento ser\u00e1 retomado em 25 de junho, quando os ministros discutir\u00e3o os modelos de responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas.<\/p>\n<h3>Implica\u00e7\u00f5es da Decis\u00e3o<\/h3>\n<p>Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Lu\u00eds Roberto Barroso, Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes tamb\u00e9m votaram pela inconstitucionalidade do artigo. A nova abordagem pode levar a uma responsabiliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa das redes sociais, especialmente em casos de publica\u00e7\u00f5es que envolvem crimes ou ofensas.<\/p>\n<p>O ministro Barroso sugeriu que a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que ferem a honra s\u00f3 ocorra ap\u00f3s ordem judicial, enquanto a notifica\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es criminosas poderia ser feita imediatamente ap\u00f3s a plataforma ser alertada. Essa mudan\u00e7a visa aumentar a efic\u00e1cia na resposta a conte\u00fados prejudiciais.<\/p>\n<h3>A Vis\u00e3o dos Especialistas<\/h3>\n<p>Marie Santini, fundadora do NetLab da UFRJ, destacou que a <strong>regula\u00e7\u00e3o das redes sociais deve incluir a transpar\u00eancia das plataformas<\/strong>. Segundo ela, \u00e9 essencial que as redes sejam audit\u00e1veis e ofere\u00e7am dados de qualidade para pesquisa e an\u00e1lise de risco, al\u00e9m de facilitar a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o brasileira. A discuss\u00e3o sobre a responsabilidade das redes sociais continua a ser um tema central no debate sobre a seguran\u00e7a e a \u00e9tica na internet.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O STF decidiu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilidade das redes sociais sobre conte\u00fados postados por usu\u00e1rios, \u00e9 inconstitucional. Sete ministros j\u00e1 votaram a favor dessa mudan\u00e7a, enquanto apenas um se op\u00f4s. Esse artigo diz que as plataformas s\u00f3 podem ser responsabilizadas por danos se n\u00e3o cumprirem ordens judiciais para remover conte\u00fados. O julgamento vai continuar em 25 de junho, quando os ministros v\u00e3o discutir como as plataformas devem ser responsabilizadas. Essa nova decis\u00e3o pode resultar em uma cobran\u00e7a maior das redes sociais, especialmente em casos de crimes ou ofensas. Um dos ministros sugeriu que conte\u00fados que ofendem a honra s\u00f3 sejam removidos ap\u00f3s ordem judicial, mas que publica\u00e7\u00f5es criminosas possam ser notificadas imediatamente. Especialistas afirmam que \u00e9 importante que as redes sociais sejam transparentes e audit\u00e1veis, para que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira possa ser aplicada de forma eficaz.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF avan\u00e7a na discuss\u00e3o sobre a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, alterando a responsabilidade das redes sociais.","footnotes":""},"categories":[10032],"tags":[100],"class_list":["post-26741","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/26741","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=26741"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/26741\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=26741"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=26741"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=26741"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}