A heran\u00e7a e o planejamento patrimonial no Brasil est\u00e3o prestes a passar por mudan\u00e7as significativas. O Projeto de Lei (PL) 4\/2025, que visa reformar o C\u00f3digo Civil, est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso e prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es que podem impactar diretamente os direitos de c\u00f4njuges e herdeiros. A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), altera cerca de 900 pontos da legisla\u00e7\u00e3o atual, que data de 2002.<\/p>\n
Entre as principais mudan\u00e7as, destaca-se a altera\u00e7\u00e3o do status do c\u00f4njuge como herdeiro necess\u00e1rio. Atualmente, c\u00f4njuges, filhos e pais t\u00eam direito a 50% do patrim\u00f4nio, conhecido como “leg\u00edtima”. Com a nova proposta, vi\u00favos e vi\u00favas precisariam ser explicitamente mencionados em testamentos para garantir sua parte na heran\u00e7a, o que pode gerar controv\u00e9rsias e disputas familiares.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a reforma prev\u00ea a possibilidade de exclus\u00e3o de herdeiros necess\u00e1rios em casos de ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, ampliando as situa\u00e7\u00f5es que podem levar \u00e0 deserda\u00e7\u00e3o. Ana Paula Peixoto, especialista em gest\u00e3o patrimonial, ressalta que essas mudan\u00e7as oferecem mais liberdade para que os indiv\u00edduos decidam sobre a destina\u00e7\u00e3o de seus bens, mas exigem uma documenta\u00e7\u00e3o mais estruturada para evitar conflitos futuros.<\/p>\n
A reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m est\u00e1 em pauta, com novas regras para o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD). A proposta estabelece al\u00edquotas progressivas de at\u00e9 8%, o que pode aumentar a carga tribut\u00e1ria sobre heran\u00e7as, especialmente para grandes patrim\u00f4nios. Especialistas alertam que a revis\u00e3o do planejamento sucess\u00f3rio se torna essencial, uma vez que a nova estrutura tribut\u00e1ria pode impactar significativamente a distribui\u00e7\u00e3o de bens.<\/p>\n
Com a implementa\u00e7\u00e3o das novas regras, ser\u00e1 necess\u00e1rio revisar testamentos e alinhar investimentos \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a na al\u00edquota do ITCMD, que ser\u00e1 calculada de forma independente por herdeiro, pode resultar em aumentos significativos de impostos em heran\u00e7as elevadas. Por exemplo, uma heran\u00e7a de R$ 15 milh\u00f5es pode ter um imposto de at\u00e9 R$ 1,2 milh\u00e3o se o herdeiro for \u00fanico, um aumento de 100% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota anterior.<\/p>\n
Essas transforma\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Civil e na tributa\u00e7\u00e3o do ITCMD exigem aten\u00e7\u00e3o redobrada de profissionais da \u00e1rea, para garantir que a vontade dos testadores seja respeitada e que o planejamento patrimonial esteja em conformidade com as novas regras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"