{"id":208058,"date":"2025-05-20T11:30:27","date_gmt":"2025-05-20T14:30:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/politica\/2025\/05\/20\/acao-judicial-solicita-a-suspensao-de-norma-do-inss-sobre-prova-diabolica-para-aposentados\/"},"modified":"2025-05-20T11:30:27","modified_gmt":"2025-05-20T14:30:27","slug":"acao-judicial-solicita-a-suspensao-de-norma-do-inss-sobre-prova-diabolica-para-aposentados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/politica\/2025\/05\/20\/acao-judicial-solicita-a-suspensao-de-norma-do-inss-sobre-prova-diabolica-para-aposentados\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o judicial solicita a suspens\u00e3o de norma do INSS sobre ‘prova diab\u00f3lica’ para aposentados"},"content":{"rendered":"

Uma a\u00e7\u00e3o popular foi protocolada na Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo, solicitando a suspens\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa PRES\/INSS 186\/2025. A norma, publicada em 12 de maio, regulamenta a contesta\u00e7\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o de descontos indevidos em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, afetando aposentados e pensionistas. Os autores da a\u00e7\u00e3o alegam que a norma inverte o \u00f4nus da prova, prejudicando os segurados e gerando um poss\u00edvel preju\u00edzo de R$ 6,3 bilh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n

Os advogados Erik Navarro Wolkart e Geovani dos Santos da Silva argumentam que a norma imp\u00f5e obst\u00e1culos aos aposentados, exigindo que eles provem que n\u00e3o autorizaram os descontos. Essa exig\u00eancia \u00e9 considerada uma “prova diab\u00f3lica”, especialmente para idosos que enfrentam dificuldades econ\u00f4micas e tecnol\u00f3gicas. O relat\u00f3rio da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o revela que 97,6%<\/strong> dos descontos analisados n\u00e3o tinham autoriza\u00e7\u00e3o formal dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Cr\u00edticas \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o Normativa<\/h3>\n

A a\u00e7\u00e3o popular critica a limita\u00e7\u00e3o de cinco anos para ressarcimento, mesmo quando os descontos se prolongam por mais de uma d\u00e9cada. Al\u00e9m disso, a falta de san\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para entidades que n\u00e3o devolvem valores ap\u00f3s o reconhecimento de descontos indevidos \u00e9 vista como uma falha do sistema. Os advogados destacam que a norma fragiliza a posi\u00e7\u00e3o dos aposentados, transferindo a responsabilidade de comprovar a ilegalidade dos descontos para os pr\u00f3prios benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Os autores da a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ressaltam que a norma ignora a vulnerabilidade dos idosos, que frequentemente dependem exclusivamente da renda previdenci\u00e1ria. A exclus\u00e3o digital e a dificuldade de acesso aos canais de contesta\u00e7\u00e3o s\u00e3o apontadas como barreiras adicionais que dificultam a defesa dos direitos dos aposentados.<\/p>\n

Pedido de Suspens\u00e3o<\/h3>\n

A a\u00e7\u00e3o requer a suspens\u00e3o imediata da Instru\u00e7\u00e3o Normativa e a cita\u00e7\u00e3o do INSS e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para que tomem as medidas necess\u00e1rias. Os advogados pedem ainda a produ\u00e7\u00e3o de provas e a anula\u00e7\u00e3o definitiva da norma, alegando que ela viola princ\u00edpios constitucionais e legais, como o da dignidade da pessoa humana e a prote\u00e7\u00e3o aos idosos. A expectativa \u00e9 que a Justi\u00e7a analise a gravidade da situa\u00e7\u00e3o e proteja os direitos dos benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma a\u00e7\u00e3o popular foi apresentada na Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo pedindo a suspens\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa PRES\/INSS 186\/2025, que regula a contesta\u00e7\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o de descontos indevidos em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Os autores da a\u00e7\u00e3o afirmam que a norma prejudica aposentados ao inverter o \u00f4nus da prova, obrigando-os a provar que n\u00e3o autorizaram os descontos, o que \u00e9 considerado dif\u00edcil, especialmente para idosos. Eles tamb\u00e9m destacam que 97,6% dos descontos analisados n\u00e3o tinham autoriza\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios. A a\u00e7\u00e3o critica a limita\u00e7\u00e3o de cinco anos para ressarcimento, mesmo quando os descontos ocorrem por mais de uma d\u00e9cada, e a falta de san\u00e7\u00e3o para entidades que n\u00e3o devolvem valores ap\u00f3s reconhecer descontos indevidos. Os advogados ressaltam a vulnerabilidade dos idosos, que muitas vezes dependem apenas da renda previdenci\u00e1ria e enfrentam dificuldades para contestar os descontos. A a\u00e7\u00e3o pede a suspens\u00e3o imediata da norma e a cita\u00e7\u00e3o do INSS e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para que tomem as medidas necess\u00e1rias, al\u00e9m da anula\u00e7\u00e3o definitiva da norma, alegando que ela viola princ\u00edpios constitucionais e legais.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"A\u00e7\u00e3o popular pede suspens\u00e3o de norma do INSS que inverte \u00f4nus da prova e pode gerar preju\u00edzo de R$ 6,3 bilh\u00f5es a aposentados.","footnotes":""},"categories":[10032],"tags":[100],"class_list":["post-208058","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/208058","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=208058"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/208058\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=208058"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=208058"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=208058"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}