O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes a concess\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria. O protocolo ocorreu nesta sexta-feira, 21, no \u00e2mbito de a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 pena de Bolsonaro.<\/p>\n
Al\u00e9m da substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o em regime fechado para cumprimento da pena em casa, a defesa solicita autoriza\u00e7\u00e3o para deslocamento exclusivo para tratamento m\u00e9dico, com pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o ou, em caso de urg\u00eancia, justificativa em 48 horas.<\/p>\n
A defesa sustenta que a sa\u00fade de Bolsonaro \u00e9 grave e com m\u00faltiplas comorbidades, incluindo problemas cardiol\u00f3gicos, pulmonares, gastrointestinais, neurol\u00f3gicos e oncol\u00f3gicos. A pe\u00e7a cita sequelas da facada de Ad\u00e9lio Bispo como agravantes.<\/p>\n
Um dos precedentes citados \u00e9 a decis\u00e3o de Collor, alegando que a dignidade da pessoa humana, a sa\u00fade e a efetividade da Justi\u00e7a devem prevalecer na fiscaliza\u00e7\u00e3o da pena. A defesa afirma que a pris\u00e3o domiciliar j\u00e1 vem sendo cumprida, indicando manter o regime atual por motivos de sa\u00fade.<\/p>\n
Bolsonaro foi condenado a 27 anos de pris\u00e3o por organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, golpe de Estado, dano ao patrim\u00f4nio tombado e outros termos, situa\u00e7\u00e3o que ainda depende de recursos. A proximidade do tr\u00e2nsito em julgado aumenta a expectativa de decis\u00f5es r\u00e1pidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"