{"id":201034,"date":"2025-05-26T20:05:40","date_gmt":"2025-05-26T23:05:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/politica\/2025\/05\/26\/stf-recebe-aval-de-gonet-para-homologar-repactuacao-de-acordos-da-lavajato\/"},"modified":"2025-05-26T20:05:40","modified_gmt":"2025-05-26T23:05:40","slug":"stf-recebe-aval-de-gonet-para-homologar-repactuacao-de-acordos-da-lavajato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/politica\/2025\/05\/26\/stf-recebe-aval-de-gonet-para-homologar-repactuacao-de-acordos-da-lavajato\/","title":{"rendered":"STF recebe aval de Gonet para homologar repactua\u00e7\u00e3o de acordos da Lava-Jato"},"content":{"rendered":"<p>O procurador-geral da Rep\u00fablica, <strong>Paulo Gonet<\/strong>, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favor\u00e1vel \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o da repactua\u00e7\u00e3o dos acordos de leni\u00eancia com empreiteiras investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. O documento foi apresentado nesta segunda-feira ao ministro <strong>Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/strong>, relator do caso.<\/p>\n<p>A revis\u00e3o dos acordos foi solicitada por partidos como PSOL, PCdoB e Solidariedade, que pediam a anula\u00e7\u00e3o das leni\u00eancias. O Executivo j\u00e1 havia submetido o resultado das negocia\u00e7\u00f5es ao STF em setembro do ano passado. Gonet afirmou que a homologa\u00e7\u00e3o atenderia \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o proposta na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Sete empresas est\u00e3o envolvidas na repactua\u00e7\u00e3o e poder\u00e3o obter <strong>abatimentos de at\u00e9 50%<\/strong> sobre o valor total dos acordos, que somam cerca de <strong>R$ 8 bilh\u00f5es<\/strong>. As empresas incluem <strong>Novonor<\/strong> (ex-Odebrecht), Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Corr\u00eaa, Nova Engevix, Metha (ex-OAS) e UTC Engenharia.<\/p>\n<h3>Legitimidade dos Acordos<\/h3>\n<p>O procurador destacou que a revis\u00e3o dos termos n\u00e3o implica o reconhecimento de um &#8220;estado de coisas inconstitucional&#8221;, como alegaram os autores da a\u00e7\u00e3o. Embora os acordos anteriores necessitassem de revis\u00e3o, isso n\u00e3o caracteriza uma viola\u00e7\u00e3o generalizada de direitos fundamentais.<\/p>\n<p>Gonet tamb\u00e9m defendeu a legitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico para firmar acordos de leni\u00eancia, afirmando que o poder de celebrar dela\u00e7\u00f5es premiadas habilita o \u00f3rg\u00e3o a ajustar leni\u00eancias com empresas. Ele ressaltou a import\u00e2ncia do <strong>Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica<\/strong> firmado entre a PGR, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), que estabelece diretrizes para atua\u00e7\u00e3o conjunta nos casos de leni\u00eancia.<\/p>\n<p>O ato prev\u00ea que os trabalhos sejam conduzidos de forma coordenada entre os \u00f3rg\u00e3os, embora possam atuar individualmente quando necess\u00e1rio, desde que comuniquem formalmente as a\u00e7\u00f5es \u00e0s demais institui\u00e7\u00f5es envolvidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) apoiando a revis\u00e3o dos acordos de leni\u00eancia com empreiteiras envolvidas na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. Ele apresentou o documento ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que \u00e9 o relator do caso. A revis\u00e3o foi pedida por partidos que queriam anular os acordos. Gonet disse que a homologa\u00e7\u00e3o ajudaria na concilia\u00e7\u00e3o. Sete empresas poder\u00e3o ter descontos de at\u00e9 50% nos acordos, que somam cerca de R$ 8 bilh\u00f5es. As empresas incluem Novonor (ex-Odebrecht), Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Corr\u00eaa, Nova Engevix, Metha (ex-OAS) e UTC Engenharia. O procurador tamb\u00e9m defendeu que a revis\u00e3o n\u00e3o significa que houve uma viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. Ele ressaltou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem o direito de fazer esses acordos e que existe um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre a PGR, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o para coordenar as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, apoia revis\u00e3o de acordos de leni\u00eancia da Lava-Jato, permitindo abatimentos de at\u00e9 50% para sete empreiteiras.","footnotes":""},"categories":[10032],"tags":[100],"class_list":["post-201034","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/201034","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=201034"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/201034\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=201034"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=201034"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=201034"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}