A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Operadores Log\u00edsticos (Abol) protocolou uma a\u00e7\u00e3o judicial na Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia, buscando a suspens\u00e3o da norma que prioriza os Correios na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais. A Abol argumenta que a medida, sancionada em julho de 2024, fere a isonomia e a livre concorr\u00eancia, al\u00e9m de n\u00e3o ter respaldo na Constitui\u00e7\u00e3o e na Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o contestada, originada do Projeto de Lei 2.721 de 2023, determina que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos devem priorizar os Correios e a Telebras para servi\u00e7os postais e de conectividade, exceto em casos de inviabilidade t\u00e9cnica ou econ\u00f4mica. A Abol defende que a log\u00edstica \u00e9 uma atividade econ\u00f4mica t\u00edpica da iniciativa privada e n\u00e3o deve ser monopolizada pela estatal. A entidade cita uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal de 2009, que limitou o monop\u00f3lio dos Correios a servi\u00e7os espec\u00edficos, como cartas e cart\u00f5es postais.<\/p>\n
Os Correios enfrentam uma grave crise financeira, acumulando R$ 41,59 milh\u00f5es em d\u00edvidas protestadas em cart\u00f3rios de 23 estados. A estatal j\u00e1 alertou o governo sobre a necessidade de apoio financeiro para evitar um colapso. Recentemente, o presidente da empresa, Fabiano Silva dos Santos, pediu demiss\u00e3o, refletindo a instabilidade interna.<\/p>\n
A Abol tamb\u00e9m critica a inclus\u00e3o da log\u00edstica de medicamentos entre os servi\u00e7os preferenciais, alegando que os Correios n\u00e3o t\u00eam a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica necess\u00e1ria para operar nesse setor. A associa\u00e7\u00e3o destaca que a medida pode prejudicar empresas especializadas, resultando em aumento de pre\u00e7os e queda na qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n
Em resposta, os Correios afirmam que a norma foi elaborada seguindo todos os preceitos legais e que a prefer\u00eancia \u00e9 aplicada apenas quando h\u00e1 viabilidade t\u00e9cnica e pre\u00e7os compat\u00edveis. O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos defende a medida como essencial para garantir servi\u00e7os em regi\u00f5es remotas e fortalecer a infraestrutura log\u00edstica do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"