{"id":157935,"date":"2025-02-03T05:00:00","date_gmt":"2025-02-03T08:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/politica\/2025\/02\/03\/tst-analisa-casos-de-pejotizacao-e-terceirizacao-que-podem-mudar-relacoes-de-trabalho\/"},"modified":"2025-02-03T05:00:00","modified_gmt":"2025-02-03T08:00:00","slug":"tst-analisa-casos-de-pejotizacao-e-terceirizacao-que-podem-mudar-relacoes-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/politica\/2025\/02\/03\/tst-analisa-casos-de-pejotizacao-e-terceirizacao-que-podem-mudar-relacoes-de-trabalho\/","title":{"rendered":"TST analisa casos de pejotiza\u00e7\u00e3o e terceiriza\u00e7\u00e3o que podem mudar rela\u00e7\u00f5es de trabalho"},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal Superior do Trabalho (TST) est\u00e1 prestes a julgar dois Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs) que podem estabelecer diretrizes sobre <strong>pejotiza\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong>. As pautas, agendadas para fevereiro, visam uniformizar a jurisprud\u00eancia, trazendo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para empregados, empregadores e entidades sindicais. O primeiro caso envolve uma funcion\u00e1ria de telecomunica\u00e7\u00e3o que teve seu contrato encerrado e foi contratada por um call center, enquanto o segundo analisa um funcion\u00e1rio que constituiu uma pessoa jur\u00eddica para continuar na mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Esses casos, que datam de 2003 e 2017, respectivamente, ainda s\u00e3o relevantes nos tribunais atuais. Luiz Fel\u00edcio Jorge, advogado do Urbano Vitalino Advogados, destaca que esses processos servir\u00e3o como \u201c<strong>processos-piloto<\/strong>\u201d para estabelecer um entendimento geral sobre o tema, ajudando a definir precedentes e resolver conflitos jur\u00eddicos, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a novos modelos de trabalho, como motoristas de aplicativos.<\/p>\n<p>Nos \u00faltimos anos, a terceiriza\u00e7\u00e3o e a pejotiza\u00e7\u00e3o t\u00eam gerado decis\u00f5es conflitantes entre tribunais. A reforma trabalhista de 2017 e a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Tema 725 permitiram a terceiriza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade, mas n\u00e3o eliminaram as regras trabalhistas. Fel\u00edcio Jorge ressalta que, se houver subordina\u00e7\u00e3o direta entre o trabalhador e a tomadora de servi\u00e7os, o v\u00ednculo empregat\u00edcio pode ser reconhecido, o que torna o julgamento do TST crucial para definir quando essas pr\u00e1ticas s\u00e3o l\u00edcitas.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o do TST poder\u00e1 impactar o equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Diretrizes mais restritivas podem levar empresas a revisar seus modelos contratuais para evitar passivos trabalhistas, enquanto um entendimento mais flex\u00edvel pode consolidar um novo padr\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil. Fel\u00edcio Jorge alerta que, embora o julgamento busque uniformizar a jurisprud\u00eancia, ele pode gerar novos conflitos com o STF, aumentando a inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal Superior do Trabalho (TST) est\u00e1 prestes a julgar dois Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs) que podem estabelecer diretrizes sobre pejotiza\u00e7\u00e3o e terceiriza\u00e7\u00e3o. As pautas, agendadas para fevereiro, visam uniformizar a jurisprud\u00eancia, trazendo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para empregados, empregadores e entidades sindicais. 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