{"id":152105,"date":"2025-02-11T11:17:29","date_gmt":"2025-02-11T14:17:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/politica\/2025\/02\/11\/stf-reconhece-repercussao-geral-em-julgamento-sobre-anistia-a-crimes-da-ditadura\/"},"modified":"2025-02-11T11:17:29","modified_gmt":"2025-02-11T14:17:29","slug":"stf-reconhece-repercussao-geral-em-julgamento-sobre-anistia-a-crimes-da-ditadura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/politica\/2025\/02\/11\/stf-reconhece-repercussao-geral-em-julgamento-sobre-anistia-a-crimes-da-ditadura\/","title":{"rendered":"STF reconhece repercuss\u00e3o geral em julgamento sobre anistia a crimes da ditadura"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta ter\u00e7a-feira, 11 de fevereiro de 2024, para analisar a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia<\/strong> aos chamados “crimes permanentes”<\/strong> cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). O conceito de crime permanente refere-se a a\u00e7\u00f5es que se consomem ao longo do tempo, como a oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver<\/strong>. Essa decis\u00e3o representa uma oportunidade para o STF reavaliar a Lei da Anistia, que foi sancionada em 1979, ap\u00f3s um julgamento em que a Corte rejeitou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong> (OAB) para anular o perd\u00e3o a agentes do Estado acusados de tortura.<\/p>\n

O relator do caso, ministro Fl\u00e1vio Dino<\/strong>, argumentou que a Corte deve discutir se a Lei da Anistia pode ser aplicada a crimes que tiveram in\u00edcio durante a ditadura, mas cujos efeitos perduram at\u00e9 hoje. O processo em quest\u00e3o envolve crimes ocorridos durante a Guerrilha do Araguaia<\/strong>, incluindo homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, praticados por militares. A primeira inst\u00e2ncia havia rejeitado a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/strong> (MPF), alegando que a Lei da Anistia se aplicava, mas essa decis\u00e3o foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Dino destacou que a oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver n\u00e3o se limita \u00e0 a\u00e7\u00e3o f\u00edsica, mas tamb\u00e9m \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da omiss\u00e3o sobre o local do corpo, o que impede os familiares de exercerem seu direito ao luto. Ele enfatizou que a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia extingue a punibilidade dos atos at\u00e9 sua entrada em vigor, mas, no caso de crimes permanentes, existem atos que continuam ocorrendo ap\u00f3s essa data. A conclus\u00e3o do julgamento est\u00e1 prevista para sexta-feira, 14 de fevereiro.<\/p>\n

O caso concreto envolve a den\u00fancia contra L\u00edcio Augusto Ribeiro Maciel<\/strong> e Sebasti\u00e3o Curi\u00f3 Rodrigues de Moura<\/strong>, ambos tenente-coron\u00e9is do Ex\u00e9rcito, por homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A den\u00fancia apresentada pelo MPF em 2015 foi rejeitada com base na Lei da Anistia, mas um recurso extraordin\u00e1rio foi admitido pelo STF, sob a relatoria de Dino. O ministro tamb\u00e9m citou o filme “Ainda Estou Aqui”<\/strong>, que retrata o drama de fam\u00edlias de desaparecidos pol\u00edticos, para ilustrar a gravidade da oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver e a dor que isso causa aos familiares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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