{"id":150460,"date":"2025-05-26T05:30:00","date_gmt":"2025-05-26T08:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/politica\/2025\/05\/26\/novo-codigo-civil-responsabiliza-big-techs-por-conteudos-postados-por-usuarios\/"},"modified":"2025-05-26T05:30:00","modified_gmt":"2025-05-26T08:30:00","slug":"novo-codigo-civil-responsabiliza-big-techs-por-conteudos-postados-por-usuarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/politica\/2025\/05\/26\/novo-codigo-civil-responsabiliza-big-techs-por-conteudos-postados-por-usuarios\/","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo Civil responsabiliza big techs por conte\u00fados postados por usu\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

A proposta de reforma do C\u00f3digo Civil, que visa revogar o artigo 19 do Marco Civil da Internet<\/strong>, est\u00e1 gerando intensos debates sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conte\u00fados publicados por usu\u00e1rios. O artigo atual isenta as big techs de responsabilidade, exceto em casos de ordem judicial para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados.<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade dessa proposta, com ministros apontando falhas no artigo 19. O ministro Dias Toffoli considera inconstitucional a exig\u00eancia de ordem judicial para a exclus\u00e3o de conte\u00fados il\u00edcitos. J\u00e1 Luiz Fux argumenta que o modelo atual proporciona imunidade \u00e0s plataformas, sugerindo que a responsabiliza\u00e7\u00e3o deve ocorrer com uma simples notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pedro Amorim de Souza<\/strong>, advogado da Martins Cardozo Advogados, defende que a revoga\u00e7\u00e3o do artigo 19 \u00e9 necess\u00e1ria para responsabilizar as big techs por conte\u00fados que violam direitos fundamentais. Ele acredita que a anula\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 um retorno ao modelo de “notice and takedown”, onde as plataformas devem agir ap\u00f3s notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais.<\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es da Reforma<\/h3>\n

A advogada Marina Lucena<\/strong> ressalta que a atual prote\u00e7\u00e3o das plataformas dificulta a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ofensivos, mesmo diante de den\u00fancias fundamentadas. A inseguran\u00e7a jur\u00eddica gerada pela retirada do artigo pode levar as big techs a adotar uma postura conservadora, evitando a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados por medo de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Alexandre Zavaglia Pereira Coelho<\/strong>, presidente da Comiss\u00e3o de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o da OAB-SP, alerta que a falta de crit\u00e9rios claros para a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pode resultar em cerceamento da liberdade de express\u00e3o. Ele destaca que a linha entre liberdade de express\u00e3o e discurso de \u00f3dio \u00e9 t\u00eanue, e a revoga\u00e7\u00e3o do artigo pode permitir que qualquer ofensa resulte na remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados.<\/p>\n

A proposta de reforma foi elaborada por uma comiss\u00e3o de 38 juristas e j\u00e1 est\u00e1 protocolada no Senado. A tramita\u00e7\u00e3o deve iniciar com a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo definido para essa etapa. A proposta altera 1.122 dos 2.046 artigos do C\u00f3digo Civil atual e acrescenta mais de 200 dispositivos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma proposta de reforma do C\u00f3digo Civil quer revogar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente isenta as plataformas digitais de responsabilidade por conte\u00fados postados por usu\u00e1rios, exceto quando h\u00e1 uma ordem judicial. O Supremo Tribunal Federal est\u00e1 analisando a constitucionalidade dessa proposta, e alguns ministros, como Dias Toffoli e Luiz Fux, criticam o modelo atual, sugerindo que as plataformas deveriam ser responsabilizadas com notifica\u00e7\u00f5es simples. O advogado Pedro Amorim de Souza defende que a mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria para que as big techs respondam por conte\u00fados que ferem direitos fundamentais. Por outro lado, a advogada Marina Lucena alerta que a revoga\u00e7\u00e3o pode dificultar a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ofensivos, enquanto Alexandre Zavaglia Pereira Coelho destaca o risco de cerceamento da liberdade de express\u00e3o. A proposta, que foi feita por uma comiss\u00e3o de juristas, j\u00e1 est\u00e1 no Senado e pode alterar muitos artigos do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Proposta de reforma do C\u00f3digo Civil pode revogar artigo 19 do Marco Civil da Internet, alterando a responsabilidade das plataformas digitais.","footnotes":""},"categories":[10032],"tags":[100],"class_list":["post-150460","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/150460","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=150460"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/150460\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=150460"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=150460"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=150460"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}