{"id":140949,"date":"2025-04-09T10:36:29","date_gmt":"2025-04-09T13:36:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/politica\/2025\/04\/09\/justica-federal-determina-devolucao-de-r-287-milhoes-por-herdeiros-de-auditor-fiscal-morto\/"},"modified":"2025-04-09T10:36:29","modified_gmt":"2025-04-09T13:36:29","slug":"justica-federal-determina-devolucao-de-r-287-milhoes-por-herdeiros-de-auditor-fiscal-morto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/politica\/2025\/04\/09\/justica-federal-determina-devolucao-de-r-287-milhoes-por-herdeiros-de-auditor-fiscal-morto\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal determina devolu\u00e7\u00e3o de R$ 287 milh\u00f5es por herdeiros de auditor fiscal morto"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Federal determinou que os herdeiros do auditor fiscal Rodrigo Silveirinha Correa devolvam R$ 287 milh\u00f5es<\/strong> aos cofres p\u00fablicos, mesmo ap\u00f3s sua morte em 2023. O valor refere-se a recursos desviados no esquema conhecido como “propinoduto”, que foi descoberto em 2003 e que ainda mant\u00e9m valores em uma conta na Su\u00ed\u00e7a. A decis\u00e3o, proferida pela 10\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, \u00e9 um desdobramento de uma a\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

Os herdeiros, incluindo a vi\u00fava e os tr\u00eas filhos de Silveirinha, t\u00eam a possibilidade de recorrer da decis\u00e3o. A defesa questiona a legitimidade da a\u00e7\u00e3o, argumentando que a Uni\u00e3o n\u00e3o teria compet\u00eancia para cobrar os valores, uma vez que os supostos desvios teriam afetado o Estado do Rio de Janeiro, e n\u00e3o o governo federal. Al\u00e9m disso, os advogados afirmam que n\u00e3o h\u00e1 provas definitivas sobre a titularidade da conta na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n

Rodrigo Silveirinha Correa, que atuou como subsecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do estado do Rio desde 1999, foi apontado como l\u00edder de um esquema de desvio de recursos que come\u00e7ou a ser investigado em 2002. O esc\u00e2ndalo veio \u00e0 tona em 2003, quando auditores descobriram US$ 33,4 milh\u00f5es<\/strong> de origem suspeita em contas de fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda e auditores da Receita Federal. Silveirinha foi preso em 2003, mas posteriormente libertado por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Embora tenha sido condenado a 20 anos de pris\u00e3o<\/strong> por diversos crimes, incluindo lavagem de dinheiro e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, a execu\u00e7\u00e3o da pena foi impedida por manobras judiciais. At\u00e9 o momento, n\u00e3o havia uma decis\u00e3o que obrigasse os acusados a ressarcir o er\u00e1rio. O montante a ser devolvido pode aumentar com a corre\u00e7\u00e3o de juros e infla\u00e7\u00e3o, enquanto o dinheiro permanece bloqueado at\u00e9 o encerramento do processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Federal decidiu que os filhos e a esposa de Rodrigo Silveirinha Correa, um auditor fiscal que morreu em 2023, devem devolver R$ 287 milh\u00f5es ao governo. Esse dinheiro foi desviado em um esquema chamado “propinoduto”, que foi descoberto em 2003 e ainda tem valores guardados em uma conta na Su\u00ed\u00e7a. A decis\u00e3o foi tomada pela 10\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, a pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Os herdeiros podem recorrer da decis\u00e3o. A defesa deles argumenta que a Uni\u00e3o n\u00e3o deveria cobrar esse valor, pois os desvios afetaram o Estado do Rio de Janeiro, e n\u00e3o o governo federal. Eles tamb\u00e9m afirmam que n\u00e3o h\u00e1 provas claras de que a conta na Su\u00ed\u00e7a realmente pertenceu a Silveirinha.<\/p>\n

Silveirinha foi subsecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do Rio desde 1999 e foi acusado de liderar um esquema de desvio de dinheiro que come\u00e7ou a ser investigado em 2002. O esc\u00e2ndalo veio \u00e0 tona em 2003, quando auditores encontraram US$ 33,4 milh\u00f5es com origem suspeita em contas de fiscais e auditores. Ele foi preso em 2003, mas depois libertado pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Embora tenha sido condenado a 20 anos de pris\u00e3o por crimes como lavagem de dinheiro, a execu\u00e7\u00e3o da pena foi adiada por manobras judiciais. At\u00e9 agora, n\u00e3o havia uma decis\u00e3o que obrigasse os acusados a devolver o dinheiro. O valor que deve ser devolvido pode aumentar com juros e corre\u00e7\u00e3o, e o dinheiro continua bloqueado at\u00e9 que o processo termine.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Justi\u00e7a Federal determina que herdeiros de auditor fiscal devolvam R$ 287 milh\u00f5es por desvios no esquema \"propinoduto\". Defesa contesta a a\u00e7\u00e3o.","footnotes":""},"categories":[10032],"tags":[100],"class_list":["post-140949","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/140949","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=140949"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/140949\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=140949"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=140949"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=140949"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}