{"id":135699,"date":"2025-04-29T10:49:02","date_gmt":"2025-04-29T13:49:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/politica\/2025\/04\/29\/marketplace-brasileiro-ignora-exigencias-da-lgpd-e-expoe-dados-de-consumidores\/"},"modified":"2025-04-29T10:49:02","modified_gmt":"2025-04-29T13:49:02","slug":"marketplace-brasileiro-ignora-exigencias-da-lgpd-e-expoe-dados-de-consumidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/politica\/2025\/04\/29\/marketplace-brasileiro-ignora-exigencias-da-lgpd-e-expoe-dados-de-consumidores\/","title":{"rendered":"Marketplace brasileiro ignora exig\u00eancias da LGPD e exp\u00f5e dados de consumidores"},"content":{"rendered":"

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/strong>, em vigor desde setembro de 2020, enfrenta desafios significativos no Brasil. Um estudo da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) Direito Rio<\/strong> revela que a maioria dos marketplaces n\u00e3o cumpre suas exig\u00eancias. Apenas 44%<\/strong> das plataformas informam todos os direitos dos consumidores, enquanto 27%<\/strong> n\u00e3o respondem a pedidos de acesso a dados.<\/p>\n

A pesquisa, realizada entre mar\u00e7o de 2022 e agosto de 2024, analisou cem<\/strong> plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. O estudo identificou que apenas 29%<\/strong> das empresas informam o nome e contato do encarregado pelo tratamento de dados, uma exig\u00eancia b\u00e1sica da LGPD. Al\u00e9m disso, 27%<\/strong> das pol\u00edticas de privacidade n\u00e3o mencionam a base legal para o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais, como nome e CPF.<\/p>\n

Falhas na Transpar\u00eancia<\/h3>\n

A falta de clareza sobre o compartilhamento de dados \u00e9 alarmante. Apenas 16%<\/strong> das plataformas explicam quais dados s\u00e3o repassados a terceiros, enquanto 84%<\/strong> omitem essa informa\u00e7\u00e3o. A pesquisa tamb\u00e9m constatou que 77%<\/strong> mencionam genericamente a atividade de parceiros, mas 23%<\/strong> n\u00e3o fornecem detalhes sobre eles. Um ter\u00e7o das plataformas n\u00e3o atualiza suas pol\u00edticas de privacidade, e dez ainda mant\u00eam textos anteriores \u00e0 LGPD.<\/p>\n

O coordenador do estudo, Nicolo Zingales<\/strong>, destaca que o setor de e-commerce deveria ser um exemplo em conformidade com a LGPD, dada a quantidade de dados que manipula. Ele ressalta que apenas 44%<\/strong> dos marketplaces listam todos os direitos dos consumidores, enquanto 8%<\/strong> n\u00e3o mencionam nenhum.<\/p>\n

Problemas com Acesso e Exclus\u00e3o de Dados<\/h3>\n

O direito de acesso aos dados pessoais \u00e9 um dos mais problem\u00e1ticos. A pesquisa revelou que 27%<\/strong> dos marketplaces n\u00e3o responderam a solicita\u00e7\u00f5es de acesso. Entre os que responderam, 35%<\/strong> n\u00e3o verificaram a identidade do solicitante, enviando informa\u00e7\u00f5es sem garantias de seguran\u00e7a. Quanto ao direito de exclus\u00e3o, 47%<\/strong> confirmaram a exclus\u00e3o de dados, mas 8%<\/strong> continuaram enviando mensagens promocionais.<\/p>\n

Zingales enfatiza que o direito \u00e0 exclus\u00e3o \u00e9 essencial para a autonomia do consumidor. Ele afirma que os titulares de dados devem ter controle sobre como suas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o utilizadas. A pesquisa evidencia que o setor ainda precisa avan\u00e7ar significativamente para atender \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es da LGPD, mesmo ap\u00f3s quase cinco anos de sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um estudo da FGV Direito Rio mostrou que a maioria dos marketplaces brasileiros n\u00e3o est\u00e1 seguindo a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Apenas 44% das plataformas informam todos os direitos dos consumidores, e 27% n\u00e3o respondem a pedidos de acesso a dados. A pesquisa analisou 100 sites de com\u00e9rcio online entre mar\u00e7o de 2022 e agosto de 2024. Os resultados indicam que muitas empresas n\u00e3o nomeiam um respons\u00e1vel pelo tratamento de dados, e apenas 29% informam quem \u00e9 essa pessoa. Al\u00e9m disso, 27% das plataformas n\u00e3o explicam como compartilham informa\u00e7\u00f5es dos consumidores, e 84% n\u00e3o dizem quais dados s\u00e3o repassados. Um ter\u00e7o das pol\u00edticas de privacidade n\u00e3o tinha data de atualiza\u00e7\u00e3o, e algumas ainda eram de 2020. A pesquisa tamb\u00e9m revelou que 27% dos marketplaces n\u00e3o responderam a pedidos de acesso a dados, e entre os que responderam, 35% n\u00e3o verificaram a identidade do solicitante. Quanto aos pedidos de exclus\u00e3o de dados, 47% foram confirmados, mas 8% continuaram enviando mensagens promocionais. O estudo destaca que o setor de e-commerce precisa melhorar na prote\u00e7\u00e3o de dados, j\u00e1 que lida com grandes volumes de informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Estudo da FGV revela que marketplaces brasileiros falham em cumprir a LGPD, expondo consumidores a riscos de privacidade e falta de transpar\u00eancia.","footnotes":""},"categories":[10032],"tags":[100],"class_list":["post-135699","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/135699","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=135699"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/135699\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=135699"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=135699"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=135699"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}