O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro seja intimado por edital na a\u00e7\u00e3o que apura a suposta articula\u00e7\u00e3o com os Estados Unidos para obter decis\u00f5es favor\u00e1veis a Jair Bolsonaro, seu pai, no caso das san\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o foi proferida nesta ter\u00e7a-feira (24). O objetivo \u00e9 ouvir Eduardo mesmo ele estando ausente do pa\u00eds.<\/p>\n
Moraes justificou a medida ao dizer que Eduardo est\u00e1 em local incerto e n\u00e3o sabido. A a\u00e7\u00e3o envolve a perman\u00eancia do ex-deputado nos EUA para tratar de san\u00e7\u00f5es via a Lei Magnitsky, segundo o despacho. O ministro apontou que a sa\u00edda do Brasil ocorreu para reiterar na pr\u00e1tica criminosa e evitar responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
A cita\u00e7\u00e3o por edital ocorre quando o r\u00e9u n\u00e3o \u00e9 localizado para ser intimado pessoalmente. Nesses casos, a intima\u00e7\u00e3o \u00e9 publicada no Di\u00e1rio Oficial do STF. A pr\u00e1tica \u00e9 considerada excepcional e \u00e9 conhecida como cita\u00e7\u00e3o ficta.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m aborda o uso da carta rogat\u00f3ria, uma solicita\u00e7\u00e3o a outro pa\u00eds para cumprir uma decis\u00e3o judicial. Cr\u00edticos argumentam que, ao indicar o local do r\u00e9u, pode haver atraso ou negativa de coopera\u00e7\u00e3o por parte de autoridades estrangeiras.<\/p>\n
No fim de 2025, a den\u00fancia da PGR contra o filho de Jair Bolsonaro levou o inqu\u00e9rito a se tornar a\u00e7\u00e3o penal. O avan\u00e7o transforma o caso em etapa formal de responsabiliza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"