O STF come\u00e7a a decidir hoje se mant\u00e9m a suspens\u00e3o de pagamentos de penduricalhos acima do teto constitucional no funcionalismo. A medida envolve a liminar de Fl\u00e1vio Dino e ser\u00e1 apreciada pelo plen\u00e1rio a partir das 14h. A d\u00favida central \u00e9 manter ou n\u00e3o as verbas acima do teto de R$ 46,3 mil.<\/p>\n
Dino determinou, em fevereiro, que \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos demonstrem todas as remunera\u00e7\u00f5es e as leis que embasam esses pagamentos. A pasta pediu transpar\u00eancia de Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio sobre verbas remunerat\u00f3rias e indenizat\u00f3rias.<\/p>\n
No dia 19, o ministro ampliou a decis\u00e3o para proibir novas leis que assegurem penduricalhos acima do teto, inclusive com efeitos retroativos. Entre os exemplos citados est\u00e3o aux\u00edlios como locomo\u00e7\u00e3o, licen\u00e7a compensat\u00f3ria e benef\u00edcios pr\u00f3ximos ao Natal.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o que motivou a decis\u00e3o envolve procuradores de cidades litor\u00e2neas de S\u00e3o Paulo, contestando o pagamento de honor\u00e1rios al\u00e9m do teto. Eles argumentam direito a remunera\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es que atuam, dentro do teto, conforme a lei.<\/p>\n
Ontem, STF, C\u00e2mara e Senado reuniram-se em car\u00e1ter preparat\u00f3rio para o julgamento. Edson Fachin afirmou que ser\u00e1 proposta uma regra de transi\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o e o teto. Tamb\u00e9m participaram Davi Alcolumbre e Hugo Motta.<\/p>\n
A medida de Dino surgiu ap\u00f3s o Congresso aprovar, em parte, penduricalhos que permitiam ultrapassar o teto. Lula sancionou o reajuste para servidores, mas vetou dispositivos que autorizavam tais adicionais.<\/p>\n
O ministro determinou ainda que o Congresso regulamente o funcionamento das verbas indenizat\u00f3rias. Ele ressaltou que, em 2024, houve emenda constitucional que autorizava benef\u00edcios fora do teto, desde que previstos em lei espec\u00edfica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"