O STF deve discutir decis\u00f5es que travaram a amplia\u00e7\u00e3o de penduricalhos para servidores. Liminares dos ministros Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes impuseram freios aos novos adicionais, com validade prevista at\u00e9 o julgamento final.<\/p>\n
As liminares determinam que n\u00e3o haja cria\u00e7\u00e3o de novos penduricalhos at\u00e9 existirem leis federais que regulamentem o tema. J\u00e1 os valores j\u00e1 pagos devem ser validados pelo Congresso em 60 dias, sob pena de suspens\u00e3o sem normatiza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
Os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, afirmaram que n\u00e3o h\u00e1 clima pol\u00edtico para tratar do tema ou de uma reforma administrativa, que poderia oferecer solu\u00e7\u00e3o mais est\u00e1vel para remunera\u00e7\u00f5es acima do teto.<\/p>\n
O Congresso pode manter o pedido de vista de ministros, mas as liminares permanecem em vigor at\u00e9 a conclus\u00e3o do julgamento. A expectativa \u00e9 de que contracheques com valores elevados possam permanecer como est\u00e3o por pelo menos dois meses.<\/p>\n
O debate dentro das Casas envolve, ainda, a percep\u00e7\u00e3o de tempo pol\u00edtico. A estrat\u00e9gia \u00e9 ganhar tempo possivelmente para deixar o tema para depois das elei\u00e7\u00f5es de outubro, sem alterar de imediato a pr\u00e1tica atual de pagamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"