O STF deve decidir nesta quarta-feira (25) sobre a continuidade de pagamento de penduricalhos a servidores dos tr\u00eas poderes. O plen\u00e1rio analisa a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino que suspendeu esses pagamentos, com o objetivo de regulamentar um tema que tramita no Congresso h\u00e1 anos. A decis\u00e3o pode impactar o teto constitucional, hoje fixo em R$ 46.366 para ministros do STF.<\/p>\n
Penduricalhos s\u00e3o verbas indenizat\u00f3rias criadas para remunerar certas despesas. Quando classificados como indeniza\u00e7\u00f5es, esses valores n\u00e3o entram no teto. Com isso, surgem supersal\u00e1rios no funcionalismo, com vencimentos acima do limite constitucional.<\/p>\n
O tema j\u00e1 tramitou em v\u00e1rias propostas no Congresso, mas nenhuma chegou \u00e0 san\u00e7\u00e3o. O governo incluiu a limita\u00e7\u00e3o dos supersal\u00e1rios entre as prioridades do Ano Legislativo de 2025.<\/p>\n
Em 2024, C\u00e2mara e Senado promulgaram uma PEC que buscava limitar os pagamentos acima do teto. A emenda previa que verbas indenizat\u00f3rias ficassem dentro do teto. Ap\u00f3s protestos de servidores, houve nova reda\u00e7\u00e3o permitindo a continuidade enquanto n\u00e3o houver lei com exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O texto mais avan\u00e7ado que tenta regulamentar o que \u00e9 verba indenizat\u00f3ria foi apresentado em 2016 pela Comiss\u00e3o Especial do Extra Teto, no Senado. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2016 e pela C\u00e2mara em 2021, mas est\u00e1 parada desde 2023 na CCJ do Senado, sob relatoria de Eduardo Gomes (PL-TO).<\/p>\n
Al\u00e9m desse projeto, tramitam no Congresso pelo menos tr\u00eas outros projetos de lei e uma PEC sobre o tema. Dois projetos foram apresentados em 2025, um em 2024, e aguardam an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara. A PEC de agosto de 2025 ainda n\u00e3o foi encaminhada \u00e0 CCJ.<\/p>\n
A reforma administrativa apresentada em 2024 n\u00e3o deve avan\u00e7ar neste ano na C\u00e2mara, por tratar de tema sens\u00edvel entre servidores e em meio a elei\u00e7\u00f5es. A proposta n\u00e3o elimina penduricalhos, mas estabelece crit\u00e9rios de concess\u00e3o: natureza reparat\u00f3ria, epis\u00f3dica e limites anuais ajustados pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m determina que gastos com penduricalhos n\u00e3o excedam o registrado no ano anterior, ajustado pela infla\u00e7\u00e3o, buscando controle fiscal.<\/p>\n
Penduricalhos aparecem em rubricas de indeniza\u00e7\u00e3o, como aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, transporte, pr\u00e9-escolar, sa\u00fade, natalidade, moradia e ajuda de custo. Em setembro de 2025, esse tipo de rubrica rendeu R$ 5.750 mil a um magistrado do TJ de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
H\u00e1 ainda vantagens eventuais, como servi\u00e7o extraordin\u00e1rio, substitui\u00e7\u00e3o e pagamentos retroativos. Em setembro, essas rubricas aumentaram o vencimento l\u00edquido em valores significativos.<\/p>\n
Vantagens pessoais, como tempo de servi\u00e7o, quintos, d\u00e9cimos e vantagens judiciais, tamb\u00e9m aparecem. Um exemplo mostrou vencimento l\u00edquido de R$ 121.852 ap\u00f3s abatimento do teto, com a remunera\u00e7\u00e3o base de R$ 41.845 e outros adicionais elevados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"