A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o PL Antifac\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira 24. O texto aumenta penas para participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou mil\u00edcia e prev\u00ea apreens\u00e3o pr\u00e9via de bens em determinadas circunst\u00e2ncias. O relat\u00f3rio foi apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A vers\u00e3o segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Lula (PT).<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, sem contagem nominal de votos. Um acordo entre o PL e o Pal\u00e1cio do Planalto viabilizou a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, que j\u00e1 havia recebido aval do Senado.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, foi retirado trecho que criava um novo imposto para financiar a Seguran\u00e7a por meio da taxa\u00e7\u00e3o de bets, com previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o estimada em 30 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n
O texto retoma o conceito de dom\u00ednio social estruturado, para caracterizar fac\u00e7\u00f5es como organiza\u00e7\u00f5es que exercem controle territorial mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. Penas podem chegar a 40 anos.<\/p>\n
O relator manteve a ideia de que crimes como integrar, financiar ou comandar fac\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de manter controle territorial e suporte a ataques, justificam pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n
No Senado, a pris\u00e3o preventiva voltou a seguir apenas crit\u00e9rios do C\u00f3digo de Processo Penal, sem v\u00ednculo autom\u00e1tico com o enquadramento no crime, conforme previsto na vers\u00e3o anterior.<\/p>\n
O projeto mant\u00e9m crimes hediondos, endurece regras de progress\u00e3o de pena e restringe benef\u00edcios penais. Continua a transfer\u00eancia de lideran\u00e7as para pres\u00eddios federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima.<\/p>\n
O texto refor\u00e7a bloqueio e sequestro de bens, restringe uso do sistema financeiro e prev\u00ea apreens\u00e3o de ativos. Tamb\u00e9m institui o perdimento extraordin\u00e1rio antes do tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
A interven\u00e7\u00e3o judicial em empresas usadas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas permanece, com afastamento de s\u00f3cios, auditoria financeira e poss\u00edvel liquida\u00e7\u00e3o de ativos.<\/p>\n
A reparti\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de valores apreendidos entre Uni\u00e3o e estados fica mantida quando houver atua\u00e7\u00e3o conjunta das for\u00e7as de seguran\u00e7a. Derrite tamb\u00e9m mant\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o do Banco Nacional de Dados de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, com integra\u00e7\u00e3o entre sistemas federais e estaduais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"