A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira o projeto conhecido como PL Antifac\u00e7\u00e3o, que endurece a legisla\u00e7\u00e3o contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas. O texto foi retomado ap\u00f3s mudan\u00e7a feita no Senado e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. A tramita\u00e7\u00e3o ocorreu sob decis\u00e3o de urg\u00eancia.<\/p>\n
O relator permanece Guilherme Derrite (PL-SP), indicado pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB. Derrite tamb\u00e9m foi secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo na gest\u00e3o de Tarc\u00edsio de Freitas. O governo e a base ainda discutem pontos pol\u00eamicos do texto.<\/p>\n
Entre os artigos retomados, est\u00e1 a retirada de verba da Pol\u00edcia Federal e o repasse de parte da arrecada\u00e7\u00e3o a estados e munic\u00edpios, tema que gerou cr\u00edticas do governo por afetar a autonomia da PF. A medida foi alvo de negocia\u00e7\u00f5es entre governo e Congresso.<\/p>\n
O governo determinou tramitar o PL com urg\u00eancia constitucional, o que travou a pauta de outras propostas nesta semana. A expectativa \u00e9 votar o texto na pr\u00f3xima semana, com apoio tanto da base governista quanto da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Parte relevante do debate girou em torno de uma poss\u00edvel Cide-Bets, tributo sobre apostas esportivas. Em relat\u00f3rio do Senado, a ideia previa arrecadar cerca de 30 bilh\u00f5es de reais ao ano para financiar seguran\u00e7a p\u00fablica e o sistema prisional.<\/p>\n
O texto em plen\u00e1rio acolheu a retirada dessa contribui\u00e7\u00e3o, mantendo a emenda para excluir a cobran\u00e7a sobre casas de apostas. Mesmo assim, houve resist\u00eancia da base governista diante da possibilidade de votar o trecho separadamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"