O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) manteve cr\u00edticas fortes ao substitutivo do Senado para o PL antifac\u00e7\u00e3o, dizendo que as mudan\u00e7as enfraquecem o marco legal e aumentam a impunidade. O grupo votar\u00e1 hoje o texto, que ficou conhecido como Lei Raul Jungmann.<\/p>\n
Derrite recuperou trechos do texto original aprovado pela C\u00e2mara, em novembro, e argumenta que o novo relat\u00f3rio dilui conceitos, reduz penas e abre margens interpretativas que dificultam a repress\u00e3o \u00e0s fac\u00e7\u00f5es. O tema continua em debate na Casa.<\/p>\n
Entre os pontos, o Senado retirou o tipo penal de “dom\u00ednio social estruturado”<\/strong>, mantendo atualiza\u00e7\u00f5es no CPP e na Lei 12.850\/2013. O deputado diz que isso cria subjetividade demais e facilita a impunidade, dificultando a caracteriza\u00e7\u00e3o de condutas.<\/p>\n A C\u00e2mara previa pena de 20 a 40 anos para dom\u00ednio social estruturado; o Senado reduziu para 15 a 30 anos apenas para fac\u00e7\u00e3o criminosa<\/strong>. Para quem auxilia fac\u00e7\u00f5es, a C\u00e2mara apontava 12 a 20 anos, enquanto o Senado fixou 8 a 15 anos.<\/p>\n Derrite propondo endurecer penas para crimes cometidos por fac\u00e7\u00f5es, incluindo homic\u00eddio, les\u00e3o corporal com morte, sequestro e roubo com tripla pena no caso de latroc\u00ednio. O objetivo \u00e9 tornar o endurecimento mais claro no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o preventiva, o Senado tirou a previs\u00e3o de que a pr\u00e1tica dos crimes tipificados j\u00e1 justificaria a decreta\u00e7\u00e3o preventiva. O relator acredita que isso reduz o rigor dissuas\u00f3rio do novo marco legal.<\/p>\n Para agentes sob cust\u00f3dia cautelar, Derrite defende pris\u00e3o obrigat\u00f3ria em pres\u00eddios federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima quando houver ind\u00edcios de comando da fac\u00e7\u00e3o. O texto do Senado n\u00e3o manteve essa regra em todos os casos.<\/p>\n Outra diverg\u00eancia envolve o destino de recursos confiscados. Derrite defende manter a regra da C\u00e2mara, com reparti\u00e7\u00e3o 50% para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e 50% para o Fundo Estadual, quando a PF e as pol\u00edcias estaduais atuam em conjunto.<\/p>\n O relator tamb\u00e9m acolheu a cria\u00e7\u00e3o da Cide-Bets, 15% sobre transfer\u00eancias a plataformas de apostas online, com a arrecada\u00e7\u00e3o indo integralmente ao FNSP para uso em a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia e repress\u00e3o ao crime organizado.<\/p>\n Entre mudan\u00e7as aprovadas, Derrite manteve a coordena\u00e7\u00e3o administrativa das For\u00e7as Integradas de Combate ao Crime Organizado pela PF, com gest\u00e3o de recursos e treinamento sob o guarda-chuva das autoridades federais. A mudan\u00e7a visa evitar sobreposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n No \u00e2mbito de remo\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es, o Senado exige requerimento para interven\u00e7\u00e3o judicial em empresas associadas a fac\u00e7\u00f5es, o que Derrite critica como permitindo menor atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. O texto da C\u00e2mara \u00e9 visto como mais eficaz pelos operadores.<\/p>\n As vota\u00e7\u00f5es desta ter\u00e7a-feira definem, portanto, o rumo do texto: manter as regras mais r\u00edgidas da C\u00e2mara ou as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo Senado, com foco em comando de fac\u00e7\u00f5es, interna\u00e7\u00f5es e repasses de recursos. A decis\u00e3o depender\u00e1 do resultado final no plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n