Ap\u00f3s pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, a Justi\u00e7a arquivou o processo que investigava a morte do ambulante senegales Ngange Mbaye. O fato ocorreu em abril do ano passado, durante opera\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o do Br\u00e1s, no centro da capital. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1\u00aa Vara do J\u00fari da capital.<\/p>\n
Segundo boletim de ocorr\u00eancia, Mbaye foi atingido por um disparo no abdome enquanto tentava proteger suas mercadorias. A abordagem envolveu outra ambulante e houve registro de resist\u00eancia \u00e0 apreens\u00e3o com uso de barra de ferro, que teria atingido um policial antes do disparo.<\/p>\n
Para o MP, o policial agiu em leg\u00edtima defesa ao repelir uma agress\u00e3o atual. A defesa sustenta que o ato ocorreu no exerc\u00edcio de direito e que a situa\u00e7\u00e3o exigia uso de for\u00e7a proporcional.<\/p>\n
A morte ocorreu durante a Opera\u00e7\u00e3o Delegada, conv\u00eanio entre a prefeitura e o governo de S\u00e3o Paulo que permite PMs de folga fiscalizarem o com\u00e9rcio ambulante. Entidades ligadas \u00e0 Campanha pelo Fim da Opera\u00e7\u00e3o Delegada contestam o arquivamento e afirmam haver desproporcionalidade na abordagem.<\/p>\n
A repercuss\u00e3o incluiu protestos nas redes, manifesta\u00e7\u00f5es no Brasil e apoio internacional, com cobran\u00e7as por explica\u00e7\u00f5es do governo brasileiro a autoridades de pa\u00edses africanos. O caso tamb\u00e9m mobilizou organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos e migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entidades de defesa de direitos humanos contestam a atua\u00e7\u00e3o policial e pedem apura\u00e7\u00e3o rigorosa das circunst\u00e2ncias. A Federa\u00e7\u00e3o de direitos civis e grupos internacionais refor\u00e7am a necessidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o e de medidas preventivas para futuras ocorr\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"