O Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o (TRT8) manteve a condena\u00e7\u00e3o da Volkswagen por pr\u00e1tica de trabalho escravo contempor\u00e2neo na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA). A decis\u00e3o, confirmada nesta sess\u00e3o, estabelece indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos de R$ 165 milh\u00f5es.<\/p>\n
A indeniza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 destina\u00e7\u00e3o ao financiamento de medidas de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, via Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em car\u00e1ter civil p\u00fablica, buscando, al\u00e9m do valor indenizat\u00f3rio, retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica da empresa, protocolos de resposta a incidentes, canal de den\u00fancias e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido anunciada em agosto do ano passado, e a Volkswagen recorreu para a segunda inst\u00e2ncia. Durante a sess\u00e3o, o desembargador Carlos Zahlouth J\u00fanior ressaltou que, na \u00e9poca dos crimes, a pol\u00edcia abriu inqu\u00e9rito, mas o caso foi arquivado, e destacou ainda a persegui\u00e7\u00e3o a opositores do regime de 1964 em S\u00e3o Bernardo do Campo (SP), com participa\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios.<\/p>\n
A desembargadora Alda Maria de Pinho Couto afirmou que houve viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dos direitos dos trabalhadores, descrevendo o caso como um sistema organizado de explora\u00e7\u00e3o humana, que chegou a caracterizar tr\u00e1fico de pessoas. A Fazenda Vale do Rio Cristalino pertencia \u00e0 CVRC, subsidi\u00e1ria da Volkswagen.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, a fazenda, com cerca de 140 mil hectares, recebeu incentivos fiscais e recursos p\u00fablicos para cria\u00e7\u00e3o de gado, tornando-se um dos maiores polos do setor. A ag\u00eancia destaca a responsabilidade institucional da empresa nesse per\u00edodo.<\/p>\n
Para apoiar as v\u00edtimas, a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) reuniu provas e buscou apoio de parlamentares para ampliar a visibilidade do caso. Em tramita\u00e7\u00e3o est\u00e1 tamb\u00e9m um processo paralelo, no qual quatro trabalhadores escravizados pleiteiam R$ 1 milh\u00e3o por danos morais e R$ 1 milh\u00e3o por danos existenciais.<\/p>\n
Os trabalhadores teriam sido atra\u00eddos por intermedi\u00e1rios conhecidos como \u201cgatos\u201d, que aproximaram as v\u00edtimas com promessas de trabalho digno, promessa que n\u00e3o se confirmou. A Volkswagen, em resposta, afirmou que continuar\u00e1 buscando seguran\u00e7a jur\u00eddica nas inst\u00e2ncias superiores do Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
A empresa destacou, ainda, seu compromisso com a Constitui\u00e7\u00e3o, as leis brasileiras e os direitos humanos, repudiando qualquer forma de trabalho for\u00e7ado. Em relat\u00f3rio fiscal, a Volkswagen informou faturamento de 158,4 bilh\u00f5es de euros no 1\u00ba semestre de 2025, com 4,36 milh\u00f5es de vendas, frente a 4,34 milh\u00f5es no mesmo per\u00edodo de 2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"