O Superior Tribunal Militar (STM) manteve medidas protetivas de urg\u00eancia contra um suboficial da Marinha condenado por ass\u00e9dio sexual contra uma militar trans. A decis\u00e3o foi proferida pelo ministro P\u00e9ricles Aur\u00e9lio Lima de Queiroz. A a\u00e7\u00e3o tramita em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n
A pena de primeira inst\u00e2ncia, de um ano de deten\u00e7\u00e3o, foi fixada pelo Conselho Permanente de Justi\u00e7a, 1\u00aa inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o no Rio de Janeiro. O pedido de medidas protetivas foi apresentado pela defesa da v\u00edtima no dia 20 de fevereiro ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo relatos da advogada da v\u00edtima, ao retornar aos estudos a militar constatou a presen\u00e7a do r\u00e9u no mesmo estabelecimento, sem provid\u00eancias administrativas para assegurar o distanciamento entre ambos. A aus\u00eancia de medidas foi apontada como fator de revitimiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O STM determinou: a) obrigatoriedade de dist\u00e2ncia m\u00ednima de 100 metros da v\u00edtima em qualquer local e hor\u00e1rio; b) proibi\u00e7\u00e3o de qualquer contato por meios de comunica\u00e7\u00e3o; c) impedimento de frequentar o Centro de Instru\u00e7\u00e3o Almirante Alexandrino enquanto a v\u00edtima estiver matriculada no curso.<\/p>\n
O relator entendeu haver ind\u00edcios suficientes de autoria e materialidade, ainda que a condena\u00e7\u00e3o seja provis\u00f3ria. Tamb\u00e9m foi reconhecido o risco concreto decorrente da conviv\u00eancia no mesmo espa\u00e7o institucional, onde a militar realiza forma\u00e7\u00e3o para sargento.<\/p>\n
A decis\u00e3o ressalta que a perman\u00eancia do r\u00e9u no ambiente militar pode gerar revitimiza\u00e7\u00e3o e abalo psicol\u00f3gico, al\u00e9m de transmitir mensagem incompat\u00edvel com a gravidade do fato. Embora n\u00e3o haja not\u00edcia de nova conduta, a condena\u00e7\u00e3o j\u00e1 demonstra direcionamento da conduta.<\/p>\n
As medidas t\u00eam prazo indeterminado e podem ser revistas judicialmente. A Justi\u00e7a determinou ainda a comunica\u00e7\u00e3o imediata \u00e0 Marinha do Brasil para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias administrativas cab\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"