Uma coaliz\u00e3o de 20 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil enviou nesta ter\u00e7a-feira uma carta ao STF defendendo as decis\u00f5es dos ministros Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes contra os supersal\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico. O grupo destaca impacto bilion\u00e1rio e distor\u00e7\u00f5es no teto de R$ 46,3 mil, pedindo confirma\u00e7\u00e3o das medidas pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n
Os signat\u00e1rios apoiam principalmente a a\u00e7\u00e3o de Dino para resgatar a autoridade do teto e fechar os chamados penduricalhos. Tamb\u00e9m respaldam a veda\u00e7\u00e3o de pagamentos de verbas indenizat\u00f3rias n\u00e3o previstas em lei, conforme decis\u00e3o de Mendes para integrantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Segundo as entidades, as decis\u00f5es marcam um marco para corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e frear privil\u00e9gios no Estado. A mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 liderada pelo Movimento Pessoas \u00e0 Frente, com apoio de Transpar\u00eancia Brasil, Rep\u00fablica.org, Movimento Brasil Competitivo, Livres e Transpar\u00eancia Internacional \u2013 Brasil, entre outros.<\/p>\n
A carta aponta que os supersal\u00e1rios corroem a confian\u00e7a p\u00fablica e agravam desigualdades no funcionalismo. Dados citados indicam que, em um ano, o valor excedente ao teto somou R$ 20 bilh\u00f5es, concentrado em 1,34% dos servidores ativos e inativos.<\/p>\n
Trechos do documento ressaltam que a atua\u00e7\u00e3o conjunta Executivo e Legislativo para criar norma regulat\u00f3ria \u00e9 uma oportunidade hist\u00f3rica para regulamentar de forma efetiva o teto constitucional. O texto cita o papel do STF como decisivo nesse processo.<\/p>\n
A \u00edntegra da carta critica o Projeto de Lei 2.721\/2021, que classifica como indenizat\u00f3rias verbas de natureza remunerat\u00f3ria. Estudos citados indicam que 14 das 32 verbas previstas deveriam sofrer teto e tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Magno Karl, do Livres, afirma que o STF pode afirmar que o teto \u00e9 regra e n\u00e3o ponto de partida para dribles remunerat\u00f3rios. A avalia\u00e7\u00e3o das entidades \u00e9 de que esse entendimento fortaleceria a aplica\u00e7\u00e3o do teto.<\/p>\n
Os signat\u00e1rios veem avan\u00e7os nos projetos de lei 3.328\/2025 e 3.401\/2025, que prop\u00f5em restringir exce\u00e7\u00f5es e definir crit\u00e9rios mais claros para verbas indenizat\u00f3rias. Acreditam que as propostas atacam a raiz do problema ao impedir mascaramento de remunera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O grupo responsabiliza os Tr\u00eas Poderes pela continuidade dessas distor\u00e7\u00f5es, defendendo que as institui\u00e7\u00f5es decidem entre manter privil\u00e9gios ou adotar regras constitucionais claras. O texto refor\u00e7a a necessidade de mudan\u00e7as concretas na gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Tatiana Ribeiro, da Brasil Competitivo, afirma que o respeito ao teto \u00e9 parte de uma agenda de moderniza\u00e7\u00e3o do Estado. O movimento destaca que combater os supersal\u00e1rios aumenta governan\u00e7a e previsibilidade no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Juliana Sakai, da Transpar\u00eancia Brasil, sustenta que o teto, hoje, \u00e9 desrespeitado no Judici\u00e1rio e no Minist\u00e9rio P\u00fablico, caracterizando a pr\u00e1tica como recorrente. A dirigente ressalta a necessidade de mudan\u00e7as estruturais para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"