O ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu nesta segunda-feira (23) o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias, os chamados penduricalhos, para membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ele afirmou estar perplexo com a desordem nas remunera\u00e7\u00f5es do setor p\u00fablico.<\/p>\n
Mendes apontou que diariamente surgem diversas verbas com natureza indenizat\u00f3ria, usadas para mascarar o descumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o, especialmente no regime de subs\u00eddios. A medida busca reduzir desvios no pagamento de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n
A decis\u00e3o envolve a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.606, que inicialmente questionava leis de Minas Gerais. O entendimento, por\u00e9m, atendeu de forma abrangente todo o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do pa\u00eds.<\/p>\n
Foi determinado que os subs\u00eddios de desembargadores estaduais passam a acompanhar automaticamente o teto dos ministros do STF, fixado em R$ 46.366,19, sem necessidade de leis estaduais espec\u00edficas, desde que haja disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
A vincula\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica tamb\u00e9m se estende aos procuradores-gerais de Justi\u00e7a. Assim, o subs\u00eddio desses chefes de MP passa a ser 90,25% do subs\u00eddio do PGR, conforme o relator, assegurando unidade nacional dessas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Especialistas destacam que a medida pretende evitar press\u00f5es pol\u00edticas locais nas negocia\u00e7\u00f5es salariais, mantendo a uniformidade entre ju\u00edzes e promotores em todo o pa\u00eds. A liminar restringe a cria\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios adicionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"