A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviar\u00e1 nesta segunda-feira (23) um protocolo ao presidente do STF, Edson Fachin, para pedir o encerramento do inqu\u00e9rito das fake news. A entidade sustenta que a investiga\u00e7\u00e3o tramita h\u00e1 quase sete anos apenas sob condi\u00e7\u00f5es excepcionais j\u00e1 superadas.<\/p>\n
Assinada pela Diretoria Nacional e pelos presidentes das seccionais, a manifesta\u00e7\u00e3o expressa preocupa\u00e7\u00e3o com a perman\u00eancia de investiga\u00e7\u00f5es de longa dura\u00e7\u00e3o e com a expans\u00e3o excessiva do objeto. A OAB aponta que o inqu\u00e9rito voltou ao notici\u00e1rio ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o que visou quatro servidores da Receita.<\/p>\n
A OAB reconhece que a abertura do inqu\u00e9rito ocorreu em um per\u00edodo de grave tens\u00e3o institucional, marcado por ataques a ministros do STF. Mesmo assim, afirma que, superada a fase aguda, \u00e9 preciso observar os par\u00e2metros constitucionais que regem a persecu\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n
A entidade cita que o inqu\u00e9rito foi criado em 2019 pelo ent\u00e3o presidente Dias Toffoli, com Moraes como relator, para apurar not\u00edcias fraudulentas, ofensas e amea\u00e7as \u00e0 honra do STF, de seus membros e familiares. Ao longo do tempo, o escopo teria se ampliado.<\/p>\n
A OAB reclama da \u201celasticidade excessiva do objeto\u201d e da tend\u00eancia de incluir novos fatos no mesmo procedimento. Defesa da ideia de que o inqu\u00e9rito deve focar em fatos determinados, n\u00e3o absorver condutas distintas ao longo do tempo, conforme a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A entidade sustenta que a defesa da democracia passa pelo devido processo legal, ampla defesa e contradit\u00f3rio, destacando a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o \u00e0s prerrogativas de jornalistas e advogados. O texto tamb\u00e9m defende a observ\u00e2ncia de garantias constitucionais para todos os agentes envolvidos.<\/p>\n
O of\u00edcio inclui o pedido de audi\u00eancia com Fachin para apresentar argumentos, al\u00e9m de pleitear medidas para a conclus\u00e3o dos chamados inqu\u00e9ritos de natureza perp\u00e9tua. A OAB tamb\u00e9m solicita a veda\u00e7\u00e3o de novos procedimentos com a mesma conforma\u00e7\u00e3o expansiva e indefinida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"