O Supremo Tribunal Federal retomou a an\u00e1lise de a\u00e7\u00f5es que contestam leis estaduais que pro\u00edbem a linguagem neutra em escolas. O voto inicial foi do relator Fl\u00e1vio Dino, que pediu a inconstitucionalidade das normas. O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual e termina no dia 27 de fevereiro. A decis\u00e3o envolve normas que afetam conte\u00fados curriculares e pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas.<\/p>\n
Dino afirmou que, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o det\u00e9m a compet\u00eancia para legislar sobre diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o. Segundo o ministro, leis estaduais que tratam de conte\u00fados pedag\u00f3gicos ou de perspectivas de g\u00eanero violam essa prerrogativa. At\u00e9 o momento, o placar ainda n\u00e3o teve delibera\u00e7\u00e3o de outros ministros.<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o foi movida pela Alian\u00e7a Nacional LGBTI+ e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fam\u00edlias Homotransafetivas. Eles contestam a Lei n.\u00ba 6.463\/2023, do Amazonas, que pro\u00edbe o uso de linguagem neutra, dialeto n\u00e3o bin\u00e1rio e express\u00f5es que descaracterizem a norma culta na grade curricular, em materiais did\u00e1ticos e em documentos oficiais do estado.<\/p>\n
Outra norma apontada \u00e9 a Lei n.\u00ba 3.579\/2021, de Navegantes, Santa Catarina. Ela pro\u00edbe o uso da linguagem neutra por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais, inclusive em escolas e em bancas de concursos p\u00fablicos. As entidades alegam viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios constitucionais e de direitos de identidade de g\u00eanero.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"