A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que n\u00e3o enquadre a apreens\u00e3o da arma como falta grave na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e que mantenha a pris\u00e3o domiciliar do ex-presidente. O prazo inicial de 90 dias terminou na sexta-feira, 26.<\/p>\n
A pistola foi apreendida com um militar do Ex\u00e9rcito durante uma blitz de tr\u00e2nsito no Distrito Federal, em 15 de junho. Caso seja considerada falta grave, Bolsonaro pode sofrer san\u00e7\u00f5es, incluindo a perda da domiciliar.<\/p>\n
Os advogados sustentam que a arma estava regularmente registrada e j\u00e1 estava na resid\u00eancia antes da condena\u00e7\u00e3o. Informam que, por falha mec\u00e2nica, a arma foi retirada para envio a reparo, e que o militar reconheceu a propriedade de Bolsonaro.<\/p>\n
N\u00e3o houve oculta\u00e7\u00e3o do armamento, dizem os defensores, que defendem ainda que Bolsonaro n\u00e3o foi notificado sobre eventual cassa\u00e7\u00e3o do registro nem sobre processo administrativo. A defesa classifica a perman\u00eancia da arma como legal, sem ilicitude para fins disciplinares.<\/p>\n
Ao final, pedem que o STF afaste a configura\u00e7\u00e3o de falta grave e mantenha a pena com a prorroga\u00e7\u00e3o do regime domiciliar. A pe\u00e7a acompanha manifesta\u00e7\u00e3o da PGR, que sugeriu posicionamento institucional apenas ap\u00f3s o fim das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A PGR havia indicado que a falta grave prevista na lei envolve possuir instrumento capaz de ofender a integridade f\u00edsica de outrem, mas afirmou n\u00e3o ser poss\u00edvel confirmar o fato at\u00e9 o encerramento das investiga\u00e7\u00f5es. Moraes ainda n\u00e3o decidiu sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"