O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo defende a absolvi\u00e7\u00e3o do casal condenado por educa\u00e7\u00e3o domiciliar em Jales, interior paulista, afirmando que n\u00e3o houve abandono intelectual das filhas. O recurso acompanha o processo que tramita na segunda inst\u00e2ncia do TJ-SP ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o de 50 dias de deten\u00e7\u00e3o em regime semiaberto. A defesa sustenta que n\u00e3o houve crime previsto no artigo 246 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo procurador Edilson Mougent Bonfim, que ressalta a documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelos pais, Adauto Jos\u00e9 Denardi e Ieda Christina Matheus Denardi, para demonstrar que n\u00e3o houve omiss\u00e3o educacional. Segundo ele, a conduta dos r\u00e9us revela busca por uma alternativa de ensino que atenderia \u00e0s necessidades das filhas.<\/p>\n
Bonfim cita decis\u00e3o do STF ao lembrar que a educa\u00e7\u00e3o domiciliar n\u00e3o \u00e9 regulamentada no Brasil e que a pr\u00e1tica, por si s\u00f3, n\u00e3o configura crime. O procurador tamb\u00e9m observa que j\u00e1 tramita na C\u00e2mara um projeto de lei para regulamenta\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o domiciliar, que segue para o Senado.<\/p>\n
Na primeira inst\u00e2ncia, a 2\u00aa Vara Criminal de Jales condenou o casal em maio, sob o argumento de que a educa\u00e7\u00e3o domiciliar n\u00e3o cobria os conhecimentos t\u00e9cnicos exigidos pela LDB. O juiz tamb\u00e9m levou em conta poss\u00edveis impactos na intera\u00e7\u00e3o social e na diversidade cultural.<\/p>\n
A defesa da fam\u00edlia afirma que o Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 havia pedido absolvi\u00e7\u00e3o naquela fase, argumento que n\u00e3o foi acolhido. A senten\u00e7a mencionou, entre outros fatores, declara\u00e7\u00f5es das adolescentes sobre gostos musicais para justificar a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o, o caso ganhou aten\u00e7\u00e3o p\u00fablica e abriu espa\u00e7o para audi\u00eancias no Congresso Nacional sobre regulamenta\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o domiciliar. A fam\u00edlia Denardi participou de dois encontros para expor seu relato e as dificuldades judiciais enfrentadas.<\/p>\n
Durante audi\u00eancia no Senado, a senadora Damares Alves informou que o tema vem recebendo apoio de membros da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e que h\u00e1 expectativa de incluir a proposta na pauta ainda neste ano, conforme avan\u00e7ou com a presidente da comiss\u00e3o, Teresa Leit\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"