A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), acionou o STF para suspender e revisar uma emenda da Assembleia Legislativa que alterou o teto do funcionalismo estadual. A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada na \u00faltima sexta, e ser\u00e1 analisada pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. O governo argumenta que a medida gera despesa p\u00fablica elevada j\u00e1 em 2026 e rompe o teto de remunera\u00e7\u00e3o estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Servidores de alto escal\u00e3o protestaram contra a decis\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a interpreta\u00e7\u00e3o defendida pela administra\u00e7\u00e3o estadual, a emenda promulgada em 18 de dezembro de 2025 mantinha o sal\u00e1rio de desembargador como teto, mas retirava o limite de 90,25% do subs\u00eddio dos ministros do STF para o conjunto dos servidores. A a\u00e7\u00e3o aponta que o texto pode ter aberto a possibilidade de o teto chegar a 100% desse valor no \u00e2mbito estadual, o que impacta as finan\u00e7as. A norma tamb\u00e9m passou a prever o pagamento de f\u00e9rias e licen\u00e7as-pr\u00eamio vencidas em pec\u00fania, altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevista na reda\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n
O governo aponta que a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o estimou impactos de cerca de R$ 7,9 milh\u00f5es ao m\u00eas e aproximadamente R$ 105,2 milh\u00f5es apenas em 2026, se a emenda vigorar. Diante disso, a governadora pediu ao STF uma liminar para suspender os efeitos da mudan\u00e7a, buscando, na an\u00e1lise final, declarar a norma inconstitucional. A Assembleia ainda n\u00e3o respondeu oficialmente ao pedido.<\/p>\n
A iniciativa gerou rep\u00fadio entre servidores que buscavam o teto de 100%. O Sindfisco, que re\u00fane auditores fiscais e julgadores administrativo-tribut\u00e1rios, repudiou a a\u00e7\u00e3o e classificou o movimento como radicaliza\u00e7\u00e3o contra a institui\u00e7\u00e3o Fazenda e a categoria. O sindicato agendou assembleia para discutir a a\u00e7\u00e3o no STF, marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
A consequ\u00eancia pr\u00e1tica \u00e9 a suspens\u00e3o das expectativas de ado\u00e7\u00e3o do teto de 100% j\u00e1 neste m\u00eas, al\u00e9m de poss\u00edveis diferen\u00e7as de dezembro, janeiro e do 13\u00ba sal\u00e1rio. O governo, segundo a entidade, opta pelo lit\u00edgio, o que afeta o poss\u00edvel equil\u00edbrio financeiro ligado ao tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"