O governo federal editar\u00e1 um decreto para regulamentar salvaguardas em acordos comerciais firmados pelo Brasil. A informa\u00e7\u00e3o foi dada nesta quinta-feira 19 pelo presidente em exerc\u00edcio e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, em Caxias do Sul (RS), durante a abertura da 35\u00aa Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial. A medida visa proteger produtores nacionais diante de aumentos s\u00fabitos de importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Alckmin explicou que o decreto estabelecer\u00e1 regras claras para aplica\u00e7\u00e3o de salvaguardas quando houver eleva\u00e7\u00e3o abrupta de importa\u00e7\u00f5es que cause preju\u00edzos a setores da ind\u00fastria e do agroneg\u00f3cio. O instrumento dever\u00e1 abranger acordos j\u00e1 vigentes e compromissos comerciais futuros, segundo o governo.<\/p>\n
Salvaguardas s\u00e3o mecanismos que permitem reagir a surtos de importa\u00e7\u00e3o decorrentes da redu\u00e7\u00e3o de tarifas negociadas. Quando comprovado dano grave \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional, o governo pode estabelecer cotas, suspender a redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria ou restabelecer o imposto anterior. O decreto vai definir prazos, procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de uso.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o ocorre em meio \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da rede de acordos do Mercosul. Desde 2023, o bloco abriu negocia\u00e7\u00f5es com Singapura, com a EFTA e com a Uni\u00e3o Europeia. Com isso, a parcela da corrente de com\u00e9rcio brasileira coberta por prefer\u00eancias tarif\u00e1rias subiu de 12% para 31,2%.<\/p>\n
A mudan\u00e7a amplia a necessidade de disciplina espec\u00edfica para o uso das salvaguardas, visando maior previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica. A pasta avalia que as regras pr\u00f3prias ajudam a gerenciar ajustes diante de novos tratados.<\/p>\n
Durante a visita \u00e0 Festa da Uva, Alckmin citou o cronograma de desgrava\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria do acordo entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia. A redu\u00e7\u00e3o de tarifas ocorrer\u00e1 de forma gradual para permitir adapta\u00e7\u00e3o dos produtores nacionais. No vinho, o prazo \u00e9 de oito anos; para espumantes, 12 anos.<\/p>\n
O ministro afirmou ainda que a reforma tribut\u00e1ria recente deve beneficiar o setor de vinhos, com estimativa de redu\u00e7\u00e3o de cerca de 7% na carga tribut\u00e1ria sobre bebidas nacionais. A fala ocorreu em evento com representantes do setor produtivo da Serra Ga\u00facha, antes de uma reuni\u00e3o sobre temas como reformas, tarifas internacionais e linhas de cr\u00e9dito para renova\u00e7\u00e3o de frotas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"