A Defensoria P\u00fablica do Tocantins encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa um projeto de lei para criar a licen\u00e7a compensat\u00f3ria. A proposta permite que defensores tirem um dia de folga a cada tr\u00eas dias de ac\u00famulo de processos ou fun\u00e7\u00f5es administrativas, com limite de dez dias por m\u00eas, e a possibilidade de converter a folga em dinheiro. A medida repete pr\u00e1tica j\u00e1 adotada pela magistratura e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
O texto, assinado pelo defensor p\u00fablico-geral Pedro Alexandre Concei\u00e7\u00e3o Aires Gon\u00e7alves, destaca que a licen\u00e7a \u00e9 destinada a situa\u00e7\u00f5es excepcionais, como atividades at\u00edpicas e servi\u00e7os que extrapolam as atribui\u00e7\u00f5es normais. A norma prev\u00ea ainda que o servidor substituto receba um ter\u00e7o do sal\u00e1rio correspondente ao per\u00edodo de substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso o projeto seja aprovado, ser\u00e3o criados quatro cargos de Defensor P\u00fablico de 1\u00aa Classe e 16 cargos comissionados de Assessor T\u00e9cnico de Defensor P\u00fablico. Hoje o Tocantins conta com 103 defensores, podendo chegar a 107 com a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A defensoria afirma que a medida busca equiparar regimes com o que j\u00e1 ocorre no Judici\u00e1rio e no Minist\u00e9rio P\u00fablico para reduzir impactos da sobrecarga de trabalho. A justificativa aponta que o ac\u00famulo de acervo processual tem aumentado o risco de adoecimento ocupacional e de queda na qualidade do servi\u00e7o.<\/p>\n
Pelas regras, quando um defensor substituir outro, ele continua respondendo por suas fun\u00e7\u00f5es e assume as atribui\u00e7\u00f5es do colega, recebendo adicional de um ter\u00e7o do valor do cargo substitu\u00eddo. Tamb\u00e9m h\u00e1 previs\u00e3o de pagamento adicional por plant\u00f5es fora do hor\u00e1rio e por atendimentos de medidas urgentes.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea mudan\u00e7as no aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, que passar\u00e1 a ser pago em dinheiro de forma indenizat\u00f3ria, fazendo parte do bolsa sem integra\u00e7\u00e3o a outros c\u00e1lculos salariais. O custo total depende de an\u00e1lise da Assembleia, com efeitos imediatos em parte das medidas e implementa\u00e7\u00e3o dos novos cargos em at\u00e9 120 dias.<\/p>\n
O defensor-geral ressalta que o Tocantins tem o menor or\u00e7amento entre institui\u00e7\u00f5es semelhantes e que o projeto deve ser implementado de forma gradual para evitar novas despesas de imediato. A tramita\u00e7\u00e3o depende de vota\u00e7\u00e3o na Assembleia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"