O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou parcialmente projetos que reestruturam as carreiras e concedem reajuste salarial a servidores da C\u00e2mara dos Deputados, do Senado Federal e do TCU. A decis\u00e3o manteve apenas o reajuste previsto para 2026 e altera\u00e7\u00f5es na estrutura de gratifica\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do reconhecimento das carreiras como t\u00edpicas de Estado. Trechos de impacto fiscal foram bloqueados.<\/p>\n
Entre os itens vetados est\u00e1 a licen\u00e7a compensat\u00f3ria para servidores que acumulassem fun\u00e7\u00f5es ou atividades extraordin\u00e1rias. O Congresso previa converter dias de folga em pagamentos indenizat\u00f3rios, o que poderia permitir remunera\u00e7\u00e3o acima do teto constitucional. O Planalto justificou o veto afirmando que, em determinadas hip\u00f3teses, os valores poderiam exceder o teto.<\/p>\n
Outros pontos barrados inclu\u00edram regras para pagamentos retroativos de despesas continuadas e altera\u00e7\u00f5es no c\u00e1lculo de aposentadorias e pens\u00f5es. O governo destacou que tais dispositivos seriam incompat\u00edveis com a Constitui\u00e7\u00e3o e com a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
O veto tamb\u00e9m atingiu o cancelamento dos reajustes programados entre 2027 e 2029. A justificativa oficial aponta que fixar aumentos para per\u00edodos fora do mandato atual contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede novas despesas obrigat\u00f3rias sem previs\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o dentro do pr\u00f3prio mandato. A decis\u00e3o afeta, portanto, o planejamento remunerat\u00f3rio das tr\u00eas casas legislativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"