- O governo federal concluiu a última etapa do Plano Clima, incluindo o eixo de ação climática, faltando apenas a aprovação final de etapas específicas.
- O plano reúne ações de mitigação e adaptação, alinhadas à Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) apresentada durante a COP29 em Baku.
- O eixo de mitigação envolve oito setores; o eixo de adaptação contempla dezesseis setores, abrangendo áreas como agricultura, energia, cidades, indústria e recursos hídricos.
- Setoriais como agropecuária e energia resistiram às metas, citando impactos econômicos, mas o ministro da Agricultura afirmou que as demandas do setor foram atendidas.
- Entidades como o Observatório do Clima reconhecem avanços, mas apontam lacunas, como falta de cronograma detalhado, de estimativas de financiamento e de definição clara do fim da exploração de combustíveis fósseis.
O governo federal concluiu nesta segunda-feira a última etapa do Plano Clima, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, chefiado por Marina Silva. A revisão ocorreu cerca de nove meses antes do fim do terceiro mandato do presidente Lula, no contexto de ações para enfrentar mudanças climáticas.
O Plano Clima é visto como ferramenta central para estruturar a política climática do Brasil, coordenando ações em situações normais e em crises. O documento está alinhado às metas apresentadas na NDC, anunciada na COP29 em Baku, Azerbaijão, em novembro de 2024.
A conclusão da etapa final incluiu o eixo de ação climática, voltado a enfrentar a chamada injustiça climática e ampliar a participação de mulheres nas políticas ambientais, além de indicar fontes de financiamento para as ações.
Onde entra o tema
O Plano Clima reúne medidas de mitigação, para reduzir emissões, e de adaptação, para preparar cidades, infraestrutura e setores produtivos. A proposta orienta políticas públicas, metas de redução e mecanismos de financiamento, com participação de diferentes áreas do governo.
Estrutura e setores
No eixo de mitigação, o plano abrange oito setores: uso da terra pública e privada, agricultura e pecuária, indústria, energia, transportes, cidades e resíduos. Já a adaptação contempla 16 áreas, desde biodiversidade até saúde, água e turismo.
Participação e resistência
Setores como agropecuária e energia manifestaram dúvidas sobre metas e impactos econômicos. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o plano atendeu às demandas do setor, mesmo com resistência a mudanças.
Avaliação externa
O Observatório do Clima aponta avanços, mas ressalta lacunas, como cronogramas detalhados e estimativas de financiamento. Também critica a ausência de definição explícita sobre o fim da exploração de fósseis no longo prazo.
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