- Rumble e Trump Media solicitaram à Justiça Federal dos Estados Unidos que Moraes seja julgado à revelia no processo.
- As autoras afirmam que Moraes foi citado por e-mail institucional e não se manifestou dentro do prazo.
- A Advocacia-Geral da União pediu que o Brasil seja incluído como parte na ação, alegando violação de soberania.
- O caso ganhou tração após a Justiça dos EUA autorizar a citação por e-mail; no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça já havia rejeitado citação por carta rogatória.
- As empresas dizem que ordens de Moraes para remoção de conteúdo são inexequíveis nos EUA, com base na Primeira Emenda à Constituição.
As empresas Rumble e Trump Media entraram com ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, na Justiça Federal dos Estados Unidos, buscando que Moraes seja julgado à revelia. O pedido foi feito na Justiça da Flórida, após Moraes ter sido citado por e-mail institucional, segundo as autoras.
As petições defendem que Moraes teve ciência do processo, mas não apresentou defesa no prazo legal. A AGU pediu ao Brasil que seja incluído como parte na ação, alegando violação de soberania brasileira e solicitando eventual extinção do caso.
A ação envolve acusações de censura e ordens de remoção de conteúdo e de contas, sob a alegação de violação da Primeira Emenda dos EUA, que assegura liberdade de expressão. Moraes é alvo de processo civil movido por plataformas de conteúdo vinculadas a Donald Trump.
Novo impulso no processo
A AGU enfatizou a necessidade de intervenção brasileira para acompanhar o andamento e evitar impactos sobre a soberania nacional. O STF, por sua vez, não se manifestou até o momento sobre as solicitações de citação e de participação do Brasil.
O andamento do caso teve avanço recente quando a Justiça dos EUA autorizou a citação por e-mail institucional do STF, procedimento que desbloqueou parte do trâmite processual. Rumble e Trump Media alegam que as ordens de Moraes para remoção teriam efeito extraterritorial inadequado.
A Rumble funciona como plataforma de vídeos semelhante ao YouTube, oferecendo espaço para criadores sensíveis a censura. A Truth Social, administrada pela Trump Media, também abriga conteúdos variados, com diretrizes de moderação mais brandas. As empresas acusam Moraes de emitir ordens de censura sem respaldo jurídico compatível com o direito norte-americano.
Fontes oficiais ou do STF não confirmaram detalhes adicionais sobre o andamento do processo nem sobre a eventual participação do Brasil. O caso continua em tramitação na Justiça federal da Flórida, com as partes aguardando novos passos do tribunal.
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