- A União Europeia manteve o Brasil fora da lista de países habilitados para determinadas exportações de produtos de origem animal a partir de setembro, alegando questões de fiscalização, não sanitárias.
- A ABPA afirma que a decisão não se deve a problemas sanitários ou ao uso inadequado de antimicrobianos na produção brasileira.
- Segundo a associação, o debate está centrado nos procedimentos de comprovação e reconhecimento dos mecanismos oficiais de fiscalização adotados pelo Brasil pela UE.
- A ABPA defende que requisitos sanitários para o comércio internacional sejam baseados em evidências técnicas, critérios científicos e avaliações de risco reconhecidas internacionalmente.
- A entidade ressalta que o Brasil possui um dos mais robustos sistemas de controle sanitário e de produção animal, com integração entre setor produtivo e o Ministério da Agricultura e Pecuária.
A União Europeia manteve o Brasil fora da lista de países habilitados para determinadas exportações de produtos de origem animal a partir de setembro. A decisão não foi explicada como medida sanitária, mas envolve questões de fiscalização e reconhecimento dos mecanismos oficiais de controle brasileiro.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou, em nota, que não há relação com problemas sanitários ou uso inadequado de antimicrobianos na produção brasileira. Segundo a entidade, o debate envolve procedimentos de comprovação pela UE dos sistemas de fiscalização do Brasil.
A ABPA reforçou que o Brasil possui um dos sistemas de controle sanitário e de produção animal mais robustos do mundo, com atuação integrada entre setor produtivo e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A entidade enfatizou padrões de qualidade, rastreabilidade e biosseguridade.
Pontos centrais da divergência
A associação afirmou que as exigências sanitárias devem se basear em evidências técnicas, avaliações de risco reconhecidas internacionalmente e transparência regulatória. A ABPA citou organismos como OMSA, Codex e acordos multilaterais de comércio como referências para fundamentar regras de comércio.
Setor de proteínas informou que trabalha em conjunto com o governo brasileiro para esclarecer as questões com autoridades europeias e demonstrar a efetividade dos sistemas nacionais de fiscalização e controle. A comunicação pública intensifica o esforço para alinhar critérios técnicos entre as partes.
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