- O governo encaminhou ao Congresso uma medida provisória para facilitar o trabalho de motoboys e mototaxistas.
- Deixam de ser exigidos a autorização dos órgãos de trânsito dos estados, o registro da moto na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos de segurança.
- A medida já está em vigor, mas precisa da aprovação do Congresso em até 120 dias para continuar valendo.
- A mudança visa tornar as atividades mais simples e menos burocráticas.
O governo enviou ao Congresso uma medida provisória para facilitar o trabalho de motoboys e mototaxistas, reduzindo a burocracia e simplificando regras. A mudança visa tornar as atividades mais simples de exercer.
A proposta, apresentada pelo governo, elimina a exigência de autorização dos órgãos de trânsito estaduais, o registro da moto na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos de segurança para motoboys e mototaxistas.
Motoboys, mototaxistas, empresas do setor e aplicativos aguardam a tramitação no Congresso para entender o impacto prático da medida. A execução depende de aprovação parlamentar.
A medida já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar valendo. O tema ganhou destaque no cenário regulatório brasileiro, com efeitos diretos sobre o dia a dia dos trabalhadores.
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