Sob pressão de ilha ameaçada, ONU adota resolução sobre obrigações climáticas

A Assembleia Geral da ONU aprovou nesta quarta-feira (20) uma resolução que reforça as obrigações climáticas dos países, após o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) divulgado em 2024. O texto foi adotado com 141 votos a favor, 8 contra e 28 abstenções, entre os Estados Unidos, Israel, Irã, Rússia e Arábia Saudita, segundo a presidência da sessão.

A medida foi liderada por Vanuatu, país insular do Pacífico, e reforça a cooperação internacional para cumprir compromissos climáticos. A resolução endossa o parecer do TIJ, considerado histórico, sobre a responsabilidade dos Estados em respeitar seus compromissos climáticos e proteger direitos humanos relacionados ao aquecimento global.

A votação ocorreu no contexto de um debate sobre a eficácia de ações climáticas frente a guerras, crises econômicas e desafios energéticos. O secretário-geral da ONU, António Guterres, descreveu o resultado como uma afirmação contundente do direito internacional, da justiça climática e da responsabilidade estatal.

A adoção também reforça a necessidade de os Estados regulamentarem atividades de agentes privados dentro de sua jurisdição, para assegurar o cumprimento das obrigações legais no combate às mudanças climáticas. O TIJ havia afirmado que não cumprir tais obrigações é ilegal e pode gerar processos e indenizações.

Na prática, a resolução valida que as políticas nacionais devem estar em conformidade com o arcabouço jurídico internacional para ações climáticas. O texto enfatiza a proteção de populações vulneráveis e da habitabilidade do planeta, sem criar mecanismos juridicamente vinculativos, mas com peso político.

Antes da votação, representantes de pequenos Estados insulares em desenvolvimento destacaram a importância do passo, ressaltando a necessidade de financiamento para adaptação, proteção de direitos marítimos e, quando cabível, realocações de comunidades afetadas pela elevação do nível do mar.

Contexto internacional

Organizações da sociedade civil reagiram à adoção, destacando que o movimento por justiça climática ganha força diante de obstáculos políticos. Analistas lembraram que a resolução avança a agenda de limitar o aquecimento a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, com foco na transição justa para fontes de energia reduzidas em fósseis e na eliminação gradual de subsídios ineficientes.

A discussão sobre a criação de um registro internacional de perdas e danos ficou fora do texto final, após resistência de países desenvolvidos, que temem reivindicações reparatórias históricas. A versão adotada menciona, de forma indireta, a necessidade de reparações integrais aos Estados lesados, conforme o parecer do TIJ, sem estabelecer um mecanismo específico de compensação.

A resolução também prevê que o secretário-geral encaminhe mecanismos para monitorar o cumprimento das obrigações e identifique falhas na atuação dos Estados, com relatórios anuais à Assembleia Geral. O formato, porém, não estabelece sanções automáticas.

EUA rejeitaram reconhecer a autoridade da resolução, sustentando que o texto é problemático e não deve ter efeito vinculante. Mesmo assim, a adoção mantém o peso simbólico de um consenso internacional sobre a necessidade de acelerar a transição para sistemas energéticos menos dependentes de combustíveis fósseis.