- Protocolo Brasileiro de Neuroinclusão no Poder Judiciário foi apresentado ao Conselho Nacional de Justiça neste ano, visando ampliar a acessibilidade cognitiva para pessoas neurodivergentes.
- O problema vai além de ramps e intérpretes: envolve compreensão do ato processual, sobrecarga sensorial e linguagem técnica, que podem levar à exclusão de quem tem autismo ou outras neurodivergências.
- As medidas propostas incluem simplificação comunicacional de atos, roteiros visuais de audiência, linguagem adaptada, redução de estímulos sensoriais e previsibilidade procedimental, além de capacitação institucional.
- A ideia é implementar soluções simples, de baixo custo, que tribunais e instituições possam adotar com adaptações institucionais e tecnológicas acessíveis.
- O Brasil pode se tornar referência internacional em acessibilidade cognitiva no sistema de justiça, fortalecendo direitos humanos e aproximando o Judiciário da realidade das pessoas.
O Poder Judiciário ganha foco em acessibilidade cognitiva com a proposta do Protocolo Brasileiro de Neuroinclusão. A iniciativa, apresentada ao Conselho Nacional de Justiça neste ano, busca tornar o sistema mais compreensível para pessoas neurodivergentes.
A ideia parte da constatação de que não basta disponibilizar rampas, intérpretes e recursos tecnológicos. Muitas pessoas com autismo e outras neurodivergências enfrentam dificuldades para compreender atos processuais, linguagem técnica e ambientes sensoriais. A proposta visa reduzir essas barreiras.
O protocolo defende medidas simples, de baixo custo, que podem ser adotadas pelos tribunais. Entre elas estão a simplificação da comunicação, previsibilidade de procedimentos, roteiros visuais de audiência e adequação da linguagem. A capacitação institucional também está prevista.
Segundo a autora do texto, a juíza Larissa Pinho Camargo de Porto Velho, essas mudanças promovem participação efetiva no processo judicial. Ela afirma que, quando há compreensão, o indivíduo deixa de ser espectador e passa a atuar ativamente no seu direito.
A proposta destaca que o Brasil pode se tornar referência internacional em acessibilidade cognitiva no Judiciário. Não há, segundo o documento, protocolo equivalente aplicado em tribunais europeus, norte-americanos ou mesmo anteriormente no Brasil, em formato semelhante.
O texto sustenta que o protocolo reforça direitos humanos e promove uma modernização institucional. Parte-se da premissa de que inclusão envolve caminhos diferenciados para alcançar os mesmos direitos, respeitando a diversidade e as necessidades individuais.
O Judiciário brasileiro já avançou na tecnologia e na digitalização. A ideia é avançar agora na acessibilidade para neurodivergentes, reconhecendo a neurodiversidade presente em famílias, escolas, locais de trabalho e nos fóruns, para que o sistema passe a enxergá-la como parte integrante do funcionamento institucional.
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