- Câmara aprovou, em votação simbólica, uma minirreforma eleitoral que pode valer já neste ano, sem observar a anualidade eleitoral, caso seja sancionada pelo presidente da República.
- O texto cria brecha para envio de mensagens em massa por partidos, inclusive com sistemas automatizados ou bots, mantendo números oficiais acessíveis apenas por ordem judicial.
- Existe preocupação no Senado porque há trechos que limitam bloqueios de números por provedores e definem mecanismos de descadastramento, mas alguns itens divergem entre si.
- Também há suspensão de repasses do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral no semestre eleitoral e aumento do prazo de parcelamento de multas, além de flexibilização na gestão partidária.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que prevê uma minirreforma eleitoral. O texto, apresentado ainda no governo anterior, pode entrar em vigor neste ano caso seja sancionado pelo presidente Lula e tenha aval do Senado. A sessão ocorreu à noite e com Motta ainda não presidindo a sessão.
A proposta modifica regras da eleição em pleno ano eleitoral, abrindo brechas para atuação de partidos. O relatório aponta mudanças que, segundo críticos, podem afetar o timing da vigência de leis eleitorais. Não houve registro nominal dos votos durante a votação.
A votação ocorreu sem consenso entre parlamentares da Câmara e já desperta questionamentos sobre impactos na comunicação política. A matéria tramita no Congresso com debates sobre seus efeitos na fiscalização e na aplicação de sanções a legendas.
Pontos-chave da reforma
O texto cria mecanismo que permite envio de mensagens em massa por partidos. Números oficiais não podem ser bloqueados por apps, salvo por ordem judicial, o que gera preocupação no Senado. Provedores devem oferecer opção de descadastramento aos usuários.
A mudança também amplia o parcelamento de multas para até 180 meses. Além disso, impede que diretores nacionais respondam por irregularidades locais, aumentando a autonomia interna das siglas em questões financeiras.
Outra esfera flexibilizada envolve a gestão partidária. A proposta dispensa comprovação de atividades de funcionários contratados e permite que fundações mantenham instituições de ensino superior vinculadas aos partidos.
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