- A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público abriu investigação civil sobre a concessão dos parques Villa-Lobos e Cândido Portinari, administrados por iniciativa privada desde agosto de dois mil e vinte e dois.
- OMP aponta indícios de exploração econômica intensa e uso frequente de áreas com grades e tapumes para cercar espaços em eventos patrocinados por marcas.
- Entre setembro e dezembro de dois mil e vinte e cinco ocorreram 55 eventos ou atividades no Villa-Lobos, 77% a mais que no mesmo período de dois mil e vinte e quatro (31).
- Eventos pagos passaram de sete para vinte e quatro; eventos gratuitos subiram de doze para dezesseis no mesmo intervalo.
- A concessionária Reserva Parques afirmou não ter sido notificada do inquérito e afirmou que o assunto já havia sido tratado em outro procedimento arquivado em março, sem indícios de irregularidades; a Arsesp, citada no inquérito, disse que ainda não foi notificada e que fiscaliza a concessão para garantir cumprimento das regras contratuais.
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público abriu uma investigação civil para apurar irregularidades na concessão dos parques Villa-Lobos e Cândido Portinari, administrados pela iniciativa privada desde agosto de 2022. A portaria, publicada na segunda-feira (18), aponta indícios de exploração econômica intensa dos espaços públicos, com frequência de eventos privados e restrição de acesso a áreas.
Segundo o MP, há uso recorrente de grades e tapumes para cercar áreas internas e controlar a entrada do público em atividades patrocinadas por marcas, como shows, festivais de gastronomia e corridas de rua. A iniciativa decorre de insatisfação de vizinhos e frequentadores, segundo reportagem da Folha.
Entre setembro e dezembro de 2025, foram realizados 55 eventos ou atividades no Villa-Lobos, ante 31 no mesmo período de 2024, o que representa um aumento de 77%. O levantamento também aponta crescimento de atividades pagas, de 7 para 24, e de eventos gratuitos, de 12 para 16.
O que está em jogo
A concessionária Reserva Parques informou não ter sido notificada sobre o inquérito. Em nota, afirmou que o tema já foi tratado em outro procedimento arquivado em março deste ano, no qual não houve indícios de irregularidades na gestão dos parques. A empresa negou mudança no padrão de uso dos espaços.
A Arsesp, agência reguladora estadual, foi citada pela portaria como alvo de apuração sobre deficiências no controle de intervenções nos parques concedidos. Procurada, a agência afirmou não ter sido notificada oficialmente e reiterou que fiscaliza a concessão para garantir o cumprimento das regras contratuais.
Segundo a Arsesp, os contratos permitem eventos desde que compatíveis com lazer, esporte, cultura e recreação. A delimitação temporária de áreas e estruturas provisórias é autorizada, desde que não interfira nas demais atividades. Grandes eventos dependem de aprovação prévia do Conselho de Orientação e da própria Arsesp.
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