- Congresso analisa nesta quinta-feira, às 10h, vetos da LDO de 2026 em sessão conjunta.
- Serão examinados apenas quatro dispositivos vetados que tratam da liberação de recursos federais a 3.118 municípios.
- A sessão foi marcada após solicitação de gestores locais durante a Marcha dos Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional de Municípios.
- O objetivo é derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impedem convênios para municípios com até 65 mil habitantes estarem habilitados a receber recursos federais.
- Ao todo, quarenta e quatro dispositivos da LDO foram vetados; os itens analisados tratam de rodovias, malha hidroviária, doação em período eleitoral e exigência de adimplência para transferências voluntárias.
O Congresso Nacional dará passo importante nesta quinta-feira para analisar os vetos à LDO de 2026. A sessão conjunta, marcada para as 10h, acontecerá no plenário. O objetivo é avaliar quatro dispositivos vetados que afetam recursos a municípios.
Participam da apreciação o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes das duas casas. A iniciativa surgiu após solicitação de gestores municipais durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília.
A Câmara dos Deputados e o Senado esperam derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impedem convênios com municípios de até 65 mil habitantes. Ao todo, 44 dispositivos da LDO foram vetados.
Vetos e dispositivos analisados
A Câmara e o Senado vão discutir apenas quatro itens da LDO 2026. Os trechos tratam da liberação de recursos federais para 3.118 municípios, com foco em convênios e repasses vinculados a metas de gestão.
Item 4 e Item 5 tratam de rodovias estaduais e municipais e da malha hidroviária, respectivamente, defendendo exceções à vedação de uso de recursos para ações fora da competência da União. As propostas foram justificadas como inconstitucionais.
Item 23 aborda doação de bens ou benefícios pela Administração pública com encargo ao donatário, considerada por vetos uma transferência vedada em período eleitoral. A justificativa aponta violação à Constituição e à norma eleitoral.
Item 25 afirma que emissão de nota de empenho e transferências não dependeriam da adimplência de municípios de até 65 mil habitantes. O argumento é que a medida fere o desenho da despesa pública e o mandamento de lei complementar, segundo o texto dos vetos.
Justificativas e impactos
Os vetos são considerados por parlamentares como entrave a programas orçamentários. A defesa argumenta que as exceções poderiam descaracterizar a finalidade de ações previstas na LDO e comprometer o planejamento.
Analistas apontam que a mudança pode ampliar o acesso a recursos federais para milhares de municípios, desde que mantenha critérios de responsabilidade fiscal e cumprimento de regras públicas.
A decisão final pode reverter restrições atuais, ampliando convênios e repasses. O tema segue em debate, com atentos ás consequências para o equilíbrio orçamentário e a execução de políticas locais.
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