- A CPI da Câmara Municipal de São Paulo apresentou o relatório final sem avanços para barrar o modelo de moradia popular criado para beneficiar grandes construtoras.
- O programa, concebido no Plano Diretor de 2014 na gestão Haddad, seria para estimular moradias em áreas valorizadas, aproximando famílias de baixa renda de infraestrutura e empregos.
- Na prática, a gestão atual permitiu isenções, regras flexibilizadas e maior potencial construtivo, beneficiando empreendedores e não necessariamente o público-alvo.
- A prefeitura delegou à incorporadoras a verificação de renda, o que levou apartamentos subsidiados a investidores, aluguel de curta duração e até quartos de hotel.
- A CPI aponta perda de arrecadação superior a R$ 5 bilhões entre 2014 e 2025, 926 processos envolvendo 171 mil unidades e multas municipais de cerca de R$ 13 milhões, fortalecendo a tentativa de encerrar os incentivos e criar um programa de regularização voluntária; porém licenças continuam sendo concedidas em regiões nobres.
A CPI da Câmara Municipal de São Paulo apresentou seu relatório final nesta semana, apontando falhas graves no andamento das políticas de moradia popular. O objetivo era investigar desvios na finalidade dos incentivos concedidos a milhares de unidades em áreas de alta valorização. O texto final sustenta que o modelo favorece construtoras e não atende ao público de baixa renda.
O desenho original, criado no Plano Diretor de 2014 durante a gestão de Fernando Haddad, previa estímulos para aproximar famílias de baixa renda de bairros com infraestrutura e empregos. Na prática, o mecanismo gerou distorções sob a gestão de Ricado Nunes, segundo a comissão.
A CPI aponta que, na prática, o incentivo favoreceu grandes investidores. Empresas aproveitam benefícios como isenções e flexibilização de regras para ampliar o potencial construtivo, sem assegurar que as moradias fossem destinadas aos beneficiários previstos. Licenças foram concedidas em regiões nobres, com uso indevido também na locação por temporada e até na transformação de imóveis em quartos de hotel.
A prefeitura deixou de fiscalizar a aplicação dos recursos e a verificação de renda dos compradores ficou a cargo das incorporadoras. O relatório sustenta que imóveis subsidiados passaram para o mercado de aluguel de curto prazo, prejudicando a finalidade social prevista.
Principais números da apuração
Segundo a CPI, a cidade deixou de arrecadar mais de R$ 5 bilhões entre 2014 e 2025, devido às renúncias fiscais. Existem 926 processos de apuração envolvendo cerca de 171 mil unidades. Em contrapartida, a gestão de Nunes afirma ter aplicado multas na casa de R$ 13 milhões, cifra considerada pela comissão insuficiente frente aos desvios.
Mesmo diante das evidências de irregularidades, o relatório ressalta que as licenças continuam a ser concedidas em áreas nobres, onde o público de baixa renda utiliza os imóveis principalmente para trabalhar, e não para morar. A CPI recomenda medidas para conter fraudes, mas não houve encaminhamento definitivo para encerrar o programa de moradia popular em áreas valorizadas.
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