- A Câmara aprovou com urgência regimental o projeto de lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sem passar por comissões de mérito e com votação remota.
- O texto centraliza a abertura de novas fronteiras extrativas, incluindo operações no oceano profundo e em terras indígenas, em vez de priorizar redução da mineração por meio de eficiência, substituição, reciclagem ou saneamento de impactos.
- Críticos dizem que o projeto não exige Relatório de Impacto Socioambiental nem estabelece a Consulta Livre, Prévia e Informada conforme a OIT, e não avança rumo a uma transição energética verdadeiramente justa.
- O país detém grandes reservas de minerais críticos, como a maior reserva de nióbio e a segunda maior de terras raras; o volume das reservas coloca o Brasil no centro de um embate geopolítico global.
- O Observatório da Transição Energética aponta que pelo menos 278 terras indígenas estão cercadas por requerimentos de exploração de minerais críticos, destacando riscos de conflitos e impactos sobre populações tradicionais.
O plenário da Câmara aprovou rapidamente o texto-base do projeto de lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A decisão ocorreu sem passar pelas comissões de mérito e sem ampla apresentação pública. A votação foi remota, com urgência regimental definida.
O texto busca ampliar a atuação minerária nacional, incluindo exploração de minerais como nióbio, lítio e terras raras. Analistas apontam que, ao lado de benefícios, há riscos de retomada do modelo extrativo do passado, com impactos ambientais e sociais relevantes.
Aprovado na semana passada, o projeto não detalha caminhos para reduzir a mineração via eficiência, substituição, reciclagem ou uso eficiente de recursos. Em vez disso, enfatiza abertura de novas fronteiras de exploração, inclusive em áreas oceânicas e territórios indígenas.
Além disso, não exige Relatório de Impacto Socioambiental como condição prévia para a habilitação de projetos, nem menciona com clareza a obrigação da Consulta Livre, Prévia e Informada prevista em convenções internacionais. O histórico de conflitos ambientais preocupa especialistas.
Contexto e críticas
Críticos destacam que a proposta pode reproduzir desigualdades históricas, com impactos desproporcionais sobre comunidades tradicionais e povos indígenas. Observatórios apontam que centenas de terras indígenas estão cercadas por requerimentos de minerais críticos, elevando tensões locais.
Especialistas defendem que a política é necessária para a transição energética, mas alertam para a necessidade de salvaguardas ambientais rigorosas, participação da sociedade civil e respeito aos territórios. A discussão pública é vista como essencial para evitar abusos.
Perspectivas
Caso o projeto seja encaminhado sem alterações, há pressões para que o governo detalhe mecanismos de supervisão, fiscalização e reparação ambiental. Observa-se ainda a busca por equilíbrio entre segurança energética e proteção de populações vulneráveis.
O consenso entre analistas é claro: o Brasil precisa de uma política de minerais críticos, porém com critérios fortes de governança, transparência e participação social para evitar retrocessos. O país ainda depende de decisões que definem o uso e o valor agregado de seus recursos naturais.
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