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X de Elon Musk é multada em US$ 650 mil por não cumprir aviso infantil na Austrália

X, de Elon Musk, é multada em 650 mil dólares na Austrália por não atender a aviso de segurança online sobre abuso infantil; pagamento em 45 dias

Elon Musk’s US-based company admitted it contravened the Online Safety Act but noted it had happened at the time when Twitter merged into X Corp.
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  • A X Corp foi multada em $650,000 pela Comissão de Segurança Online da Austrália (eSafety) por não fornecer informações sobre como lida com material de abuso infantil online.
  • A punição encerra uma disputa de mais de três anos, iniciada depois que o aviso foi emitido em fevereiro de 2023, quando a empresa ainda se chamava Twitter.
  • O Twitter integrou-se à X Corp em 15 de março; o relatório foi apresentado em 29 de março e, após perguntas adicionais, respondidas em 5 de maio.
  • O tribunal federal já havia considerado as violações em outubro de 2024 e confirmou a veracidade da decisão em julho de 2025, com a admissão de contravenções ocorrendo nesta quinta-feira.
  • Além da multa, a X Corp concordou em pagar $100,000 aos honorários legais do comissário e terá 45 dias para quitar os valores.

O grupo de mídia social de Elon Musk, X, foi multado em US$ 650 mil por não cumprir uma notificação de segurança infantil emitida pela eSafety da Austrália. A sanção encerra uma disputa que durou mais de três anos.

A notificação inicial foi emitida em fevereiro de 2023, quando o então Twitter recebeu a exigência de apresentar um relatório sobre o atendimento a padrões de proteção infantil e conteúdo sexual exploratório. A empresa se fundiu à X Corp em 15 de março do mesmo ano e entregou o relatório em 29 de março.

Mesmo assim, a eSafety identificou questões sem resposta e pediu informações adicionais em 6 de abril, que só foram fornecidas em 5 de maio. A X Corp contestou a acusação no tribunal, dizendo que não precisava cumprir a notificação após a fusão.

Em outubro de 2024, o juiz Michael Wheelahan rejeitou o argumento e decidiu pela conformidade. A decisão foi confirmada pelo pleno do tribunal federal em julho de 2025, após recurso da empresa. Nesta quinta-feira, a X Corp admitiu as contravenções, citando mudanças empresariais durante a fusão.

O acordo prevê ainda o pagamento de US$ 100 mil para cobrir honorários legais da comissária. Wheelahan considerou adequado aplicar uma penalidade próxima do teto de US$ 687,5 mil, para servir como real dissuasão. A X Corp terá 45 dias para quitar as multas.

A comissária da eSafety, Julie Inman Grant, mostrou satisfação com a decisão e ressaltou a importância da transparência de grandes plataformas globais diante das regras australianas. A resolução, segundo ela, reforça a responsabilização de empresas internacionais.

A X Corp confirmou o acordo e informou que as mudanças corporativas associadas à fusão ocorreram em meio ao processo. Não houve declaração adicional sobre medidas futuras específicas para o enfrentamento de conteúdo de exploração infantil.

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