Câmara aprova criminalização de prática abusiva de aumentos de combustíveis

Câmara aprovou projeto que criminaliza o aumento artificial de preços de combustíveis e bens de utilidade pública; texto segue para o Senado.
Pena prevista é de dois a quatro anos de detenção, além de multa; agravamento de um terço se houver calamidade pública ou crise de abastecimento.
Conduta criminosa envolve tabelamento artificial entre donos de postos ou distribuidoras para elevar preços, sem relação com custos reais.
Ministério Público deve firmar acordos de cooperação técnica com o Cade para embasar ações penais com subsídios técnicos.
Em casos específicos, as penas podem subir de um terço até metade se houver calamidade ou se o crime for praticado por agentes econômicos com posição dominante, definida como vinte por cento ou mais do mercado relevante.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20.mai.2026) um projeto do governo que criminaliza o aumento artificial de preços de combustíveis e de bens de utilidade pública. O texto segue para análise do Senado.

O relator é o deputado Merlong Solano (PT-PI). A proposta estabelece detenção de 2 a 4 anos, com multa, para quem praticar elevação de preços com vantagem econômica indevida. Emendas de plenário ajustaram o texto para evitar insegurança jurídica.

Pelo novo conteúdo, a conduta só é criminosa se houver tabelamento artificial entre donos de postos ou distribuidoras para subir o preço, dissociada de variações reais de custos. A punição depende de demonstração de prática anticoncorrencial grave.

A norma também determina cooperação técnica entre o Ministério Público e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O objetivo é que o órgão forneça subsídios técnicos antes de qualquer ação penal.

As penas podem aumentar de 1/3 a 1/2 quando: houver abusos durante calamidade pública ou crises graves de abastecimento; ou quando o crime for cometido por agentes econômicos com posição dominante no mercado regional ou nacional.

Pelas regras do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, posição dominante implica 20% ou mais do mercado relevante, ou poder de influenciar o setor de forma isolada. O texto busca tornar mais claro o enquadramento e a responsabilização.